A Secretaria de Estado da Educação (Seed) está fazendo um levantamento da quantidade de professores(as) da rede pública estadual que possuem mestrado e doutorado. A medida está prevista na Orientação 14/25, que estabelece os procedimentos para que os(as) docentes que possuem a titulação enviem as informações. O prazo começou nesta segunda-feira (24) e termina no dia 27 de fevereiro de 2026.
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A secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, explica que o envio é diferente do cadastro para progressão e, portanto, não gera prejuízos ou efeitos na carreira. “Nós sempre cobramos que Estado tenha esse levantamento, porque defendemos que quem já tem mestrado ou doutorado possa ir direto para o Nível III ou que o governo abra um edital específico de PDE. Então, ter esses dados vai nos ajudar nesta cobrança”, destaca.
De acordo com o texto da Orientação 14/25, os objetivos são atualizar o banco de dados da Seed referente à formação acadêmica dos(as) educadores(as) e possibilitar o planejamento de políticas e programas de formação continuada.
Para enviar a documentação, o(a) professor(a) deverá encaminhar requerimento via sistema e-Protocolo, com abertura no local de exercício. Constituem como documentos obrigatórios o requerimento padrão, cópia autenticada do diploma (frente e verso) e cópia autenticada do histórico escolar (frente e verso).
O item 2 da Orientação traz instruções importantes que devem ser observadas para o preenchimento do protocolo. A APP-Sindicato recomenda que os(as) educadores(as) leiam com atenção esse trecho do documento (destaque abaixo), assim como a íntegra da Orientação, disponível para download no final da matéria.
:: Instruções da Orientação 14/25 para preenchimento do protocolo
2. DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PROTOCOLO:
2.3.1 Inserir em Espécie do Documento: REQUERIMENTO
2.3.2 Inserir no assunto: RECURSOS HUMANOS
2.2.3 Utilizar a palavra-chave: CURSO
2.2.4 Incluir no detalhamento: CADASTRO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
2.3.5 Incluir em Tipo do interessado: PROFESSOR
2.3.6 Após aberto, o protocolo deve ser encaminhado ao Núcleo Regional de jurisdição, contendo toda a documentação listada, em ordem, assinada eletronicamente.
>> Confira a íntegra da Orientação 14/25
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