Seed contraria deliberação do CEE e ataca autonomia das escolas

APP-Sindicato denuncia plano do governo para impedir construção do currículo a partir das diferentes realidades escolares

Chegou às escolas mais uma das imposições da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Nesses primeiros dois dias do ano letivo, professores(as) e funcionários(as) foram informados sobre o novo modelo curricular do ensino público do Paraná, válido para alunos(as) do sexto ao nono ano.

O Currículo da Rede Estadual do Paraná (CREP), termo utilizado indevidamente, é uma forma de padronização dos processos de ensino e aprendizado das crianças e adolescentes.

No Registo de Classe Online (RCO), o(a) professor(a) terá que, a cada aula ministrada, informar se seguiu ou não o cronograma de prazos e temas eleitos pela Seed com o novo padrão de ensino. O CREP, imposto, fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática nas escolas.

Mobilização

A APP-Sindicato alerta que o CREP ignora os pareceres e avaliações do Conselho Estadual de Educação, que apontou a necessidade de garantir a construção de um currículo a partir das diferentes realidades escolares.

Portanto, ao intitular o citado documento de currículo, a Seed contraria deliberação do Conselho Estadual da Educação (CEE) e fere a autonomia da construção curricular nas escolas.

Diante deste processo, o Sindicato disponibiliza à comunidade escolar um modelo de carta de repúdio (baixe aqui) para ser assinado pelos(as) educadores(as), comunidade escolar e/ou pelas escolas e entregue à Seed como forma de repúdio à imposição do CREP.

CREP não respeita a escola

A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, analisou o documento e garante que esta é mais uma tentativa de burocratizar o ensino. “O CREP não garante o respeito às especificidades das escolas e das múltiplas realidades do ensino. Como vamos garantir que o professor tenha condições de trabalhar as diferentes realidades dentro de um modelo fechado, inclusive, cobrado diretamente no RCO?”, questiona.

O CREP é uma versão experimental e autoritária que desconsidera todo o trabalho do Conselho Estadual de Educação na organização do Referencial Curricular do Paraná, documento que serviria como um referência de conteúdos a serem trabalhados alinhados com a Base Nacional Comum Curricular.

“Isso torna a realidade escolar ainda mais impositiva e burocrática. Não há espaço para adaptações, não há espaço para as construções coletivas e peculiares de cada contexto escolar. Os educadores e estudantes estão cada vez mais amarrados ao ranqueamento imposto pela Prova Paraná e pela padronização forçada do que a SEED chama de currículo”, avalia Taís Mendes.

Resistência

A resistência ao modelo também deverá ser feita durante o Planejamento do Projeto Político Pedagógico (PPP) e da Proposta Pedagógica Curricular (PPC). “É neste momento que as escolas poderão garantir a construção de um currículo que dialogue com a realidade local. É neste espaço pedagógico que podemos garantir a existência de uma educação humanizadora, sem essa padronização imposta. Acreditamos que uma escola pública de qualidade é aquela que consegue identificar e sanar os dilemas da sua própria realidade e não apenas com aquilo que o Estado entende que precisa ser registrado”, pondera a professora.

O Sindicato vem apontando os riscos da homogeneização curricular desde a Edição Pedagógica de 2019 (veja aqui o material) e busca a suspensão de iniciativas como a do nivelamento, a Prova Paraná, a Tutoria Escolar, o Se Liga e o CREP. “A APP-Sindicato tem buscado a suspensão desta proposta. Pela forma que ele foi apresentado e pela falta de tempo para ser analisado e discutido nas escolas”, afirma o presidente do Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

A APP-Sindicato vem solicitando o debate da pauta sindical e pedagógica com a Seed, inclusive para esta proposta. Até lá, você educador(a) pode endossar essa força-tarefa pela derrubada do CREP. Baixe aqui o modelo de carta, assine e entregue ou envie à Seed ou ao seu NRE.

O que diz a norma do CEE?

De acordo com o artigo segundo da deliberação 03/18-CEE, “Fica instituído no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, por recomendação do Comitê Executivo da BNCC, constituído pelas Portarias da Secretaria de Estado da Educação (Seed) n.ºs 66 e 278/2018, o Referencial Curricular do Paraná, que deve ser o documento orientador do processo de elaboração ou adequação dos Currículos e Projetos Político-pedagógicos das instituições de ensino das redes públicas e privadas”.

No parágrafo segundo desse artigo, a deliberação diz que “Os currículos devem ser elaborados conforme a realidade local, social e individual da escola e de seus estudantes, respeitado o princípio segundo o qual os direitos e objetivos de aprendizagem são comuns”.

Links disponíveis

Abaixo-assinado

Manifesto por uma educação humanizadora

Deliberação n. 03/18 – Conselho Estadual da Educação do Paraná (CEE)

Jornal 30 de Agosto – Edição Pedagógica (2020)