O portal da Agência Estadual de Notícias (AEN) comunica que, na segunda-feira, 15 de maio, o governador Beto Richa (PSDB) abre as portas do Palácio Iguaçu para celebrar os 70 anos de fundação da Secretaria de Estado da Educação.
Uma das pautas iniciais do grupo de professores(as) que fundaram a Associação dos Professores do Paraná – hoje a APP-Sindicato – em abril de 1947, era a reivindicação que o governo criasse uma estrutura para dinamizar a oferta da educação. Dois meses depois, surgiria a Seed. Era um período de rápido crescimento populacional com a ocupação territorial do chamado norte novo (registremos a matança de indígenas para a invasão das terras dos mesmos). Cidades como Londrina, Apucarana, Maringá e dezenas de outros municípios estavam sendo criados e escolas precisavam ser construídas.
É importante ressaltar que a Seed, em muitos períodos, cumpriu importante papel no desenvolvimento educacional, social e econômico em nosso Estado. Porém, nos dias de hoje…
Seria importante que o governador Beto Richa, a secretária Ana Seres e demais autoridades do Estado aproveitassem a efeméride para realizarem um balanço do seu próprio período de gestão da educação. Seria importante também que ouvissem de professoras(es) aposentadas(os) há tempos: “Jamais houve na história da Educação do Paraná algo semelhante aos dias de hoje”! A desvalorização, a ausência de planejamento, e sobretudo o papel de estado de polícia que vigora atualmente é inédito. Nem mesmo na ditadura civil/militar, ou do governador Lerner e secretária Alcione Saliba, houve tamanho desrespeito.
A Seed que, em muitos períodos, disputou dentro do próprio governo pautas importantes, como no período mais recente fizeram os secretários Maurício Requião e Flavio Arns, hoje se assemelha mais a um tribunal de inquisição. São estímulos ao denuncismo sobre o trabalho de professoras(es), diretoras(es), funcionárias(os) e lideranças estudantis em razão simplesmente do desejo de punir, desestabilizar e desmobilizar.
O governador poderia aproveitar a data para determinar a revogação da resolução da maldade (113), reconhecida pela ilegalidade que trouxe, sobretudo, o cunho da punição.
Sim, ao reduzir a hora-atividade, condenou milhares de professoras(es) contratadas(os) temporários (PSS) ao drama do desemprego. E ao penalizar as(os) professoras(es) que tiveram licenças legais, mata a expectativa de SEGURANÇA JURÍDICA do conjunto da categoria.
Mas a punição aos doentes é ainda pior, além de descumprir o direito constitucional à saúde, condena as(os) Trabalhadoras(es) em Educação ao retrocesso, aos tempos da escravatura. Sim, muitos(as) escravos(as) eram obrigados(as) a trabalhar doentes. Hoje temos vários educadores(as) trabalhando doentes para não sofrerem, no ano que vem, com as punições que estão em curso nos dias de hoje e ver seus salários reduzidos pela metade.
Infelizmente os poderes judiciário e legislativo do Paraná fecham os olhos à nossa tragédia e ajudam a condenar as escolas a uma inevitável piora na qualidade ensino-aprendizagem. Sim, os filhos da elite paranaense não precisam de escolas públicas!
Celebrar 70 anos da Seed, para quê e para quem?!
Hermes Silva Leão, Presidente da APP-Sindicato
