Secretário Renato Feder insiste em aplicar prova para Professores(as) PSS

A APP-Sindicato denuncia autoritarismo por parte de Ratinho Jr e Renato Feder e aponta que valor gasto com prova deveria ser utilizado em Concurso Público

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) insiste em alterar critérios da seleção dos (as) professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o ano de 2021 onde um deles é a prova. O contrato foi assinado no dia 30 de setembro, sem o conhecimento da comissão de profissionais PSS, que foi instituída como compromisso da greve em julho 2019. A APP-Sindicato aponta que o Secretário de Educação, Renato Feder, utiliza de uma postura autoritária, pois a categoria só tomou conhecimento do contrato nas redes sociais.

O departamento de PSS’s aponta que quando questionada quanto aos critérios, aos protocolos de segurança em virtude da pandemia, custos aos candidatos, gastos do Estado, Universidade ou empresa que irá organizar o processo, a Seed se esquivou e não deu respostas conclusivas. O Coordenador do departamento, Professor Elio da Silva aponta que o secretário Feder e a gestão da Seed não têm levado em consideração a qualidade da educação e apresenta apenas uma preocupação  mercadológica visando lucro.

:: Confira aqui o contrato assinado pela Seed

“Houve poucas reuniões da comissão neste ano e o que destaco é a falta de diálogo da Seed em relação aos encaminhamentos. A Seed assinou um contrato, sendo que a comissão estava para fazer o debate e em momento algum a Secretaria aprofundou este debate. Nós consideramos esta uma prática antissindical, pois Feder e sua equipe em nenhum momento debateram, efetivamente, as eventuais mudanças para o próximo processo seletivo para Professores(as) PSS”, enfatiza Elio da Silva.

Alto valor para contrato precário

Este autoritarismo por parte da gestão Ratinho Jr e Renato Feder se confirma quando  a APP-Sindicato descobre via redes sociais que já há um contrato assinado para realização da prova entre a Seed e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE com sede em Brasília. Segundo o contrato,  o Estado gastará de forma terceirizada o valor de R$ 3. 499.800, 00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) e sem licitação, conforme autorização publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), sob o nº. 10739, com data de 30 de setembro de 2020 e que consta no próprio contrato.

Segundo o Professor Clau Lopes, dirigente estadual da APP-Sindicato, também PSS, o sindicato tomou conhecimento apenas pelas redes sociais, uma vez que nada do que consta foi apresentado em alguma reunião da Comissão. Se adotadas as medidas que estão sendo anunciadas, confirma-se o total desrespeito deste governo com os(as) educadores(as) e com a educação. 

“É inaceitável que se faça uma prova, pois sequer tem a garantia do emprego no decorrer do ano letivo. Nós estamos insistindo para que mantenham os atuais critérios do processo seletivo, principalmente diante do período de pandemia que colocaria em risco a vida de pessoas diante de possível contaminação ao realizarem a prova. Além disso, os recursos financeiros colocados deveriam ser gastos com outras pautas da educação e com concurso público, quando retomarmos a segurança sanitária”, explica Clau Lopes. 

Ataque a mais de 20 mil profissionais

Atualmente, no Estado, são mais de 20 mil professores (as) e cerca de 10 mil funcionários(as) com contratos temporários e que recebem os menores salários do Estado. Os contratos PSS são, pelas características colocadas nos editais, contratos precários, sem  segurança de continuidade de emprego,

O contrato também revela que o valor unitário, isto é, o custo por candidato(a) será de acordo com o número de inscrição. Por exemplo: O custo da primeira inscrição será de R$32,66 (trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e da segunda inscrição R$ 18,68 (dezoito reais e sessenta e oito centavos) caso se obtenham 90 mil inscrições. Esses valores mudarão na medida que ultrapasse o número de 90 mil inscritos. 

O Sindicato destaca, ainda, que é absurdo e lamentável o que está ocorrendo, pois o governo se aproveita da situação de pandemia para entregar a uma empresa privada um valor altíssimo dos cofres públicos e aponta alguns questionamentos como: De onde sairá esse dinheiro? Será cobrado dos(as) PSS que já têm os menores salários? Quais são os reais interesses por trás da organização desta prova? Não é cabível o alto investimento financeiro na realização de uma seleção para contratos temporários extremamente precários. 

A Seed, como um verdadeiro balcão de negócios, opera na lógica do empresário Renato Feder e coloca o lucro acima de tudo. Por que esse orçamento milionário não é apresentado para realização de concurso público?  Por que não se investe no atendimento à saúde, valorização profissional, pagamento pela maior titulação e condições de trabalho? Porque não se paga o salário mínimo regional aos funcionários (as) Agentes Educacionais I e II, de acordo com as correções anuais? 

Ao contrário, medidas como as pretendidas por esse governo vão na contramão do que é necessário para melhorar a qualidade educacional e a organização pedagógica nas escolas públicas. Nesse processo de prova, não há a mínima preocupação com a melhoria da educação e da atuação dos PSS nas escolas. A preocupação é vergonhosamente financeira e é preciso denunciar para toda a comunidade escolar e sociedade.

Sindicato enfatiza necessidade de mobilização

O professor Elio da Silva ressalta que é importante que os(as) professores(as) e Funcionários(as) de Escola PSS participem das reuniões dos coletivos de sua região e se mobilizem nas redes sociais e em seus Núcleos Regionais, denunciando este autoritarismo de Ratinho Jr e Renato Feder. É importante também que os(as) profissionais conversem com os(as) diretores(as) de escola e debatam com o conjunto dos(as) trabalhadores(as) da educação para a luta unificada. 

“Convocamos para participarmos da manifestação no dia 28 de outubro, nas cidades sedes dos NREs e no Centro Cívico, nos unindo ao ato do conjunto dos(as) servidores(as) públicos em defesa dos nossos direitos. Também, solicitamos reunião com a Casa Civil, bem como faremos denúncia no Ministério Público do Paraná(MP-PR) sobre o teor deste contrato e do valor absurdo que está sendo cobrado. Continuaremos denunciando nas redes sociais para que nada seja alterado sem que de fato seja debatido com a comissão que representa os(as) Professores(as) PSS”, completa o professor.

A direção estadual exige que seja feito um debate transparente e reafirma que sejam mantidos os atuais critérios de contratação de professores(as) PSS para o próximo ano letivo, sem prejuízos, tanto financeiro ao Estado, quanto pedagógico às escolas. Assim como, mais uma vez, reafirma a necessidade urgente da prorrogação dos contratos dos(as) funcionários PSS.

A APP-Sindicato sugere ainda que sejam feitas faixas e cartazes com palavras de ordem denunciando os desmandos da Seed. Entre as sugestões de frases estão: 

Não somos mercadoria, exigimos respeito e valorização
Prova é para Concurso Público
Não à terceirização dos(as) Funcionários(as) PSS


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