Secretaria da Educação contraria novo decreto e expõe servidores(as) e comunidade à covid-19

Secretaria divulgou orientação mantendo funcionamento das escolas nas cidades e regiões onde governador decretou a suspensão das atividades não essenciais

Contrariando a mensagem do decreto estadual que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), determinando uma quarentena mais restritiva em 134 cidades do estado, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) divulgou uma orientação mantendo atividades nas escolas da rede pública estadual.

A direção APP-Sindicato quer a revogação da decisão e considera o documento um descaso com a vida dos(as) trabalhadores(as) e da comunidade escolar, uma vez que obriga funcionários(as) e professores(as) a ficarem expostos(as) à contaminação e transmissão do novo coronavírus.

De acordo com o decreto n. 4.942/2020, ficam suspensas todas das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. A determinação é válida para as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Já na orientação divulgada pela Seed, o primeiro item fala da manutenção de expediente presencial nas escolas. Em um segundo item, o documento trata da entrega de alimentos e material impresso às famílias dos(as) estudantes(as).

Secretária de Funcionários(as) de Escola da APP-Sindicato, Nádia Brixner, afirma que a medida adotada pela Seed é abusiva porque, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e dos próprios decretos do governador Ratinho Junior, as escolas não são declaradas como serviços essenciais.

“A postura do governo é totalmente contraditória. Para justificar a extinção e a terceirização dos cargos dos funcionários e funcionários de escola, o governador disse que essas funções não se justificam, mas, agora, para ficar na linha de frente da covid-19 eles vão dizer que esse serviço é essencial. Isso é inaceitável”, destaca Nádia.

A crítica feita pela dirigente recorda a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, no último 29 abril. O governador conseguiu autorização dos(as) deputados(as) para que as futuras contratações de funcionários(as) de escola sejam feitas sem concurso público, através de mão de obra terceirizada. O sindicato entrou na Justiça contra a aprovação do projeto.

De acordo com Nádia, a APP-Sindicato defende que a prioridade seja a defesa da vida dos(as) profissionais da educação, com a manutenção de todos os seus direitos e remuneração. “Vamos continuar defendendo a manutenção do vínculo da escola com a comunidade e a reorganização do calendário escolar, sem que isso coloque em risco a vida das pessoas. Também não aceitamos a retirada de direitos”, disse Nádia.

1.343 novos casos e 14 mortes nas últimas 24 horas

Conforme boletim divulgado hoje pela Secretaria da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 1.343 novos casos e 14 mortes nas últimas 24 horas. No total, o estado acumula 23.965 diagnósticos positivos da covid-19 e 650 mortes em decorrência da doença.

Na semana passada, pelo menos duas profissionais da educação pública do Paraná entraram para essa trágica estatística. Naquela semana, a covid-19 matou uma professora de 39 anos, da rede pública municipal de Telêmaco Borba, e uma funcionária de escola da rede estadual, de 45 anos, que trabalhava no Núcleo Regional de Educação de Umuarama.