O secretário da Educação (Seed), Renato Feder, anunciou nesta semana o desenvolvimento do projeto “Se liga! É tempo de aprender mais”. O plano pretende instituir recuperação e intensificação de conteúdos definidos como “essenciais” para aprendizagem, a ser aplicado de 25 de novembro a 18 de dezembro. As escolas devem planejar ações a partir do dia 26 de outubro, dia de estudo e planejamento, até o dia 22 de novembro.
A orientação é que deve ser elaborado um planejamento inovador, com metodologias diferenciadas, utilização de salas ambientes, laboratórios, quadras e demais espaços escolares focando em conteúdos essenciais como forma de recuperar os resultados estudantis do ano letivo.
Recuperação faz parte de um todo e não de uma etapa aligeirada no final do ano
No entanto, lembramos que a LDB, Lei no 9394/96 em seu artigo 24, inciso V, assim dispõe a respeito da avaliação escolar:
V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
- a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
(…)
- e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A avaliação, portanto, é parte do processo ensino-aprendizagem como um todo. Implica análise e diagnóstico dos avanços e dificuldades dos(as) estudantes e, neste sentido, precisa ser um processo contínuo e cumulativo, como prevê a legislação. Fora dessa compreensão, se torna mero instrumento de medida, conceito ultrapassado nas práticas pedagógicas e planos de trabalho dos(as) professores(as) da rede estadual.
A busca pela excelência escolar não pode ser confundida com a pedagogia de resultados, baseada na corrida incessante por índices educacionais satisfatórios do ponto de vista da burocracia da mantenedora. A excelência está no dia-a-dia da escola, é uma construção do coletivo escolar e não pode ser reduzido a aplicação de instrumentos, planos de medidas e resultados.
Ao tentar efetivar o plano de recuperação final dos(as) estudantes, a SEED insiste em uma prática que desconsidera o planejamento como processo contínuo, que não se dá em momentos estanques, mas que reflete a realidade escolar e sua complexidade na busca de respostas para as situações vivenciadas pelas comunidades escolares.
O conceito de avaliação e, consequentemente, a recuperação da aprendizagem apresentados pela secretaria de educação mostram, portanto, uma discrepância em relação às concepções dos(as) professores(as), prevalecendo a ideia da aplicação de testes como, por exemplo, a Prova Paraná, visando exclusivamente a pedagogia de resultados. Secundariza a escola como lugar em que se sistematiza, aprimora e transforma o primeiro conhecimento trazido pelo estudante, do senso comum ao científico, de maneira formativa e contínua. A compreensão trazida pela SEED com o programa “Se liga, é tempo de aprender mais”, como forma de recuperar a aprendizagem ao fim do ano letivo, não cabe nas práticas pedagógicas das escolas da atualidade e é uma definição de recuperação e de aprendizagem arcaica e obsoleta do ponto de vista dos(as) educadores(as).
Mais burocracia e trabalho nas escolas sem as condições necessárias aos profissionais da educação
Além disso, mais uma vez a Seed exige mais trabalho das escolas sem dar as condições reais para que isso ocorra. É como se eles(as) já não fizessem esse acompanhamento durante todo o ano letivo, priorizando não apenas alguns conteúdos entendidos como “essenciais”, mas a aquisição do conhecimento como um todo. Esse processo desenhado pela Seed burocratiza, engessa e aumenta o trabalho das equipes pedagógicas e dos(as) professores(as) com o objetivo de controle e vigilância jogando no lixo a autonomia das escolas, embora as orientações digam respeitar a autonomia.
Ao final do plano, após 18 de dezembro, deverá ser enviado aos NREs uma lista de desempenho. Há um desespero nítido da Seed do empresário Feder por resultados imediatos. É a busca por perfumaria, de querer dar uma aparência de melhora da educação através de indicadores. Assim, toda estrutura de controle criada com as tutorias, Prova Paraná e a constante vigilância do RCO tem o objetivo de forçar resultados sem investimentos e contrapartida por parte do Governo do Paraná. É o mesmo que se exigir que se construa um grande e resistente edifício com material de segunda, sem ferramentas e sem uma fundação sólida que dê suporte.
Lembramos mais uma vez que essa é a lógica de um sistema baseado na responsabilização dos(as) professores(as), como se o verdadeiro o problema não fosse a falta de centralidade de políticas educacionais, valorização dos(as) profissionais e investimento na educação em um estado que isenta milhões ao alto empresariado e escolhe precarizar a formação continuada, diminuir hora-atividade, sobrecarregar as escolas com burocracia, vigiar e punir profissionais da educação.
O empresário Renato Feder quer o aumento no IDEB a todo custo e com isso vender uma imagem de melhoria da educação pública do Paraná e, assim, justificar sua gestão empresarial à frente da Seed. Só há um problema neste método: a escola não é uma empresa e aprendizado dos(as) estudantes não é mercadoria! Tal plano de recuperação exige o que as escolas já fazem a muito tempo: acompanhar o processo ensino-aprendizagem.
Orientações para o plano “Se liga!”
Em contraposição a proposta da Seed e em respeito à autonomia das comunidades escolares, indicamos que no próprio dia 26/10 as escolas elaborem um documento da escola que deverá ser encaminhado aos NREs, detalhando o processo de avaliação que foi oportunizado e que ainda ocorrerá até o final do ano. Também devem ser detalhadas todas as atividades que a escola já tem feito durante o ano letivo e as que já faria até o fim do ano, usando como base o que estabelece o Projeto Político Pedagógico e os planos das disciplinas no que se refere ao processo de avaliação.
Ressaltamos, ainda, a importância da autonomia do Conselho de Classe como instância de reflexão sobre o aproveitamento dos(as) estudantes durante o período letivo. Qualquer ingerência deve ser especificada em ata no dia da realização do Conselho e denunciada ao Sindicato.
Se liga! É tempo de retomar os investimentos nas escolas em estrutura e tecnologia, com a formação continuada e a valorização do profissionais da educação, com o respeito a jornada de pedagogas(os), com a devolução das horas atividades e da humanidade.
Cleiton Costa Denez
Secretário Executivo Educacional
Aline Carissimi
Departamento de Pedagogas/os
APP-Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
