A análise sobre o papel de empresas públicas não deve se basear nas vontades de mercado. Diferentemente da lógica capitalista (e de sua obstinação pelo lucro), por meio das estatais o Estado garante acolhimento às demandas população – sobretudo a mais carente.
Como as estatais beneficiam a população?
Embora o objetivo principal das estatais não seja o retorno financeiro, eles são bastante lucrativas. Só em 2019, as empresas públicas brasileiras tiveram um lucro superior a 109 bilhões. Grande parte desses valores retornam para a sociedade na forma da aplicação direta, em inúmeros projetos nas mais diversas áreas (social, ambiental, esportes, cultura, educação, saúde, assistência e muitas outras áreas).
Alguns setores que tiveram grande salto nas últimas décadas, como a cultura e a produção cinematográfica brasileira, graças aos investimentos das nossas estatais.
Além disso, a maioria dessas empresas é de capital misto. Isso quer dizer que o Brasil é um dos acionistas (geralmente o majoritário) e fica com parte desse lucro.
O Estado brasileiro transforma esse lucro em novas políticas públicas em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura, assistência social, cultura, urbanismo, gestão ambiental, abastecimento, desenvolvimento agrário, habitação, previdência social, saneamento, transporte e muitas outras que irão beneficiar milhões e milhões de brasileiras e brasileiros.
Por outro lado, a atuação das estatais também movimenta a economia privada, com a aquisição de insumos e produtos, como remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou quando são contratadas empresas privadas para execução de serviços (como infraestrutura ou tecnologia).
Além disso, elas são fontes gigantescas de arrecadação de impostos, enquanto muitas empresas privadas são grandes sonegadoras e muito mais propensas à corrupção (já que há muito menos mecanismos de regulação e fiscalização). Em busca do aumento da lucratividade, certamente muitas empresas privatizadas deixariam de realizar certas operações consideradas menos lucrativas e, com isso, reduziriam a quantidade de impostos pagos aos cofres públicos.
Empresas estatais também são fontes de inovação e estão entre as que mais investem em pesquisas em busca de novas soluções para problemas existentes em seus campos de atuação, ou mesmo de outros setores da sociedade que precisam de avanços.
Desenvolvimento nacional e regional
As empresas estatais criam uma gigantesca cadeia que produz riqueza, gera milhões de empregos diretos e indiretos, promove aumento de renda das comunidades e movimenta diversos setores da economia. Só o setor de petróleo e gás chegou a ser responsável por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.
Aquelas que geram produtos ou prestam serviços para a população são ainda mais vantajosas, porque o consumidor paga mais barato do que pagaria para a iniciativa privada. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI, uma entidade patronal) mostrou que, entre 2009 e 2019, o preço de produtos e serviços controlados por empresas que foram privatizadas no Brasil subiram mais do que a inflação.
E como o objetivo principal não é o lucro, as estatais ainda são responsáveis por levar desenvolvimento para regiões que não seriam atendidas pela iniciativa privada, por não serem tão lucrativas.
Mas, e a dívida pública?
Se você ouviu falar que vender as estatais é uma das formas de vencer a crise financeira (começando pelo pagamento da dívida pública), saiba que a história nos mostra o contrário.
Entre 1997 e 1998, ocorreu o auge das privatizações. Embora anunciadas como solução para a dívida pública, elas não alteraram em quase nada o desequilíbrio fiscal: geraram uma receita de cerca de 3% do produto interno bruto (PIB), e as dívidas públicas permaneceram elevadas porque o Brasil nunca auditou a sua própria dívida, ou seja, o país não sabe se o que deve é um valor real.
É por isso que o Brasil destina quase 40% do orçamento para pagar a amortização (dívida real) e o juros da dívida, em um sistema criado para que o país nunca consiga pagá-la.
A ideia de priorizar o pagamento da dívida pública é patrocinada pelo próprio setor financeiro, que tem pressa em colher os “frutos” do sistema de dívida criado por ele mesmo. Não é à toa que os bancos privados estão entre os que mais gastam em propaganda.
Via de regra, as estatais são vendidas por valores que seriam gerados por elas mesmas em alguns poucos anos. Ou seja, geral recursos rápidos num curto prazo, mas prejuízos diretos no médio prazo, e rombos gigantescos no longo prazo.
E como chegamos nisso?
Devido às prioridades de nossos governantes, o corte de despesas (como redução do funcionalismo público, por exemplo) e a falta de políticas adequadas acarreta em queda da atividade econômica e na redução da arrecadação fiscal. Como um efeito dominó, diminuem também os recursos para obras de interesse coletivo vital (saneamento, educação, saúde etc.).
É aí que os estados passam a se endividar e os representantes do sistema financeiro se aproveitam para lançar a ideia de que as privatizações seriam a solução para reduzir o endividamento. O problema é quando isso ocorre, o Estado, muitas vezes, precisa comprar o produto daquela empresa que foi privatizada.
É como vender a própria casa e continuar morando no mesmo lugar, mas depois pagar aluguel e preços exorbitantes para o novo dono.
Além de não reduzirem tanto as dívidas, as privatizações geralmente dão lugar aos interesses estrangeiros, cujos investidores podem até ter maior poder financeiro, mas ignoram nossas demandas internas e as necessidades da nossa população.
É por isso que as privatizações violam a soberania do país, ao ferir a capacidade de autodeterminação (capacidade de escolher os próprios caminhos) da nação.
Não precisamos de privatizações, precisamos de compromisso e eficiência
É importante observar que para as privatizações são propagandeadas como forma de narrativas para fragilizar o papel do Estado, como se os interesses da iniciativa privada fossem mais importantes do que as necessidades coletivas.
Como os benefícios das empresas estatais são gigantescos, os argumentos favoráveis à venda das empresas ou de serviços estatais acabam sendo mais emocionais (estimulados por setores que lucrariam muito com essas privatizações) do que racionais.
Empresas estatais geram igualdade e asseguram serviços essenciais a todos os cidadãos, sendo fundamentais ao desenvolvimento social e econômico. Não precisamos de privatizações, precisamos que elas estejam mais blindadas às vontades de políticos que não são movidos pelo compromisso com o bem público.
E que os serviços públicos e aos servidores sejam mais valorizados, para que toda a população tenha acesso condições melhores de emprego de vida, de bem-estar social, oportunidades e justiça!
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