Em fase avançada de discussão no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32) de Paulo Guedes e Bolsonaro representa mais um duro ataque à carreira dos(as) profissionais da educação.
Por trás do verniz modernizante, a PEC vai manter os privilégios do alto escalão, inviabilizar as carreiras verdadeiramente de Estado e escancarar as portas para a privatização, a corrupção, a rachadinha e o apadrinhamento político e ideológico.
Resumimos como a Reforma afetará você se for aprovada. Confira:
Impactos para educadores(as) da ativa:
- Extinção gradual dos planos de carreira, extinção do Regime Jurídico Único e fim da estabilidade e dos concursos públicos;
- Fim da evolução de carreira exclusivamente por tempo de serviço;
- Ampliação da privatização, das terceirizações e dos vínculos precários
- Novos contratos aumentarão o déficit da Previdência e podem levar ao aumento da contribuição para a aposentadoria;
- O servidor(a) poderá sofrer perseguição política e ser desligado;
- Sindicatos serão fragilizados com a fragmentação das modalidades de contrato; grevistas podem ser substituídos por contratos frágeis e temporários.
Impactos para educadores(as) aposentados(as):
- Novos vínculos ampliarão déficit no Regime Próprio da Previdência, o que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões;
- Pela mesma razão, poderá haver o fim da paridade nos salários entre servidores(as) da ativa e aposentados(as), levando a uma estagnação ainda maior dos proventos;
- Déficit do RPPS poderá levar a novo aumento das contribuições previdenciárias.
Defenda os serviços públicos!
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