Durante a manhã desta segunda-feira (9), dirigentes da APP-Sindicato, especialistas em educação, movimentos sociais, educadores(as), estudantes e parlamentares participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o tema “Adoecimento de Servidores e Educadores da Rede Pública do Paraná”. O secretário da Educação, Roni Miranda, foi convidado a participar, mas não compareceu nem enviou representante.
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A reunião foi proposta pelo deputado estadual Goura (PDT) e acontece em meio ao diagnóstico de uma grave crise das condições de saúde dos(as) profissionais da educação. Nos últimos dias, duas professoras morreram dentro de duas escolas da rede estadual em Curitiba, durante o expediente. Dados da Secretária de Administração e Previdência divulgados por parlamentares revelam que em 2024, por dia, mais de 27 trabalhadores(as) da educação foram afastados(as) para tratamento relacionado com a saúde mental.
No foco central do debate, a cobrança de metas baseadas no uso de plataformas, além da terceirização e da privatização nas escolas, processos que têm gerado situações graves que colocam em risco a vida de professores(as) e funcionários(as) de escola da rede estadual. Os participantes debateram ações concretas para combater a precarização da carreira docente e as doenças decorrentes das medidas arbitrárias e autoritárias impostas pela gestão do governo Ratinho Júnior.
A APP-Sindicato participou ativamente do debate junto a profissionais da educação, pesquisadores(as) e representantes de órgãos públicos, ressaltando os impactos negativos das políticas implementadas pelo governador Ratinho Jr. e pelo secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, na carreira docente e as dificuldades enfrentadas diariamente pelos(as) educadores(as) nas escolas.
A presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, destacou que o adoecimento da categoria não é por acaso e é intencional e organizado. “A APP denuncia e enfrenta esse modelo educacional que virou mercadoria na fantástica fábrica do Ratinho Jr. com a reforma empresarial da Seed aliando meritocracia ao desempenho. Temos que ter respeito ao nosso adoecimento e sem punições quando nos afastamos por motivos de saúde”, reforçou.
A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, apresentou dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre afastamento no trabalho por adoecimento que assola não só o Paraná mas todo o país.
“Vivemos um período de intensificação do trabalho, do cumprimento de metas e do assédio moral e institucional que vem assolando a nossa categoria no país”, frisou a professora Marlei destacando o modelo atual que acelera o trabalho e obriga o(a) trabalhador(a) a funcionar em ritmo de máquina e leva à exaustão.
O deputado Goura lamentou a ausência da Secretaria da Educação no debate e prestou homenagem às duas educadoras que morreram durante o expediente, enfatizando que essas tragédias não são fatos isolados, mas sim parte de uma tendência alarmante de adoecimento físico, psicológico e emocional entre educadores(as) e servidores(as) da educação pública do Paraná.
“O principal objetivo [desta audiência] é apresentar dados e relatórios atualizados sobre o adoecimento e provocar um diálogo construtivo, coletivo e democrático, alinhado aos objetivos da educação pública e, especialmente, às condições de trabalho”, afirmou Goura.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) reiterou que a APP-Sindicato denuncia há tempos o “massacre” que o governo estadual vem impondo a educadores(as) e alunos(as), na tentativa de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) . “Eles usam plataformas para monitorar e punir, além de outras táticas para pressionar as escolas e aumentar o Ideb, independentemente da qualidade e do aprendizado”, enfatizou Lemos.
As recentes mortes de duas professoras, Silvaneide Monteiro Andrade e Rosane Maria Bobato, durante o expediente na rede estadual de ensino do Paraná, ambas ocorridas em menos de uma semana, intensificaram o debate em torno do assédio e das políticas educacionais que ameaçam a integridade física e mental de professores(as) e funcionários(as) das escolas.
A ausência do secretário da Educação ou de um representante da Seed foi criticada por parlamentares e reforça a falta de compromisso da gestão do governador Ratinho Júnior (PSD) com a saúde e a vida dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola. “Lamentamos a ausência da Secretaria da Educação, que foi insistentemente convidada à estar presente, e na noite de ontem, domingo, informou a nós que não participaria”, informou o deputado Goura na abertura dos trabalhos.
Também fizeram uso da fala os(as) deputados(as) estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho e o deputado federal Tadeu Veneri (PT), o pesquisador do Nesef / UFPR, Everton Marcos Grison, a pós-doutora em Políticas Públicas e advogada do Observatório Nacional de Violência Contra Educadores, Ligia Ziggliotti, a pós-doutora em Educação, Renata Perez Barbosa, o doutor em Educação, Geraldo Balduino Horn, além de professores(as) e funcionários de escola da rede estadual. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet. Confira abaixo a íntegra da transmissão.
Denúncias
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração (Seap), em 2024, mais de 10 mil educadores(as) que atuam na rede estadual de ensino precisaram se afastar do trabalho para tratamento de problemas ligados à saúde mental. Os números foram obtidos pela bancada de Oposição na Assembleia Legislativa e divulgados pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT).
O levantamento da Seap indica que 8.888 professores(as) do Quadro Próprio do Magistério tiveram que se afastar do trabalho para tratamento de saúde mental, além de 914 Agentes Educacionais II, 624 de Agentes Educacionais I, 43 professores(as) QPM do Colégio Estadual do Paraná, cinco Agentes Profissionais, três QPPE lotados(as) na Educação e um Agente Educacional I do Colégio Estadual.
Esses números se referem apenas aos afastamentos por problemas mentais, o que evidencia que o estrago na saúde dos(as) educadores(as) é ainda pior. Estão de fora da lista os(as) professores(as) PSS, que são proibidos(as) pelo governo de acessar o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), concedido apenas aos(às) servidores(as) concursados(as).
Segundo dados da pesquisa “Plataformização da Educação: sobrecarga, assédio e adoecimento”, mais de 70% dos(as) professores(as) da rede estadual do Paraná relatam adoecimento pelo uso de plataformas digitais. O estudo inédito, contratado pela APP-Sindicato, foi publicado em 2023.
Jornada de lutas
Os(as) educadores(as) vão intensificar nos próximos meses o trabalho de denúncia sobre as condições de trabalho e as estratégias para que a obrigatoriedade do uso de plataformas digitais seja revisto pela Seed. Uma das ações será a “Campanha Meu Trabalho Tem Valor, Minha Vida não tem preço: Chega da política de adoecimento e assédio nas escolas”.
A iniciativa busca o fim da obrigatoriedade das plataformas, dos assédios pelos NREs, embaixadores(as) e tutores(as), das metas e Power BI permanentes, das punições dos atestados médicos, da obrigação de dar presença aos estudantes faltantes, das provas de treinamento, da fraude do Ideb, das aprovações sem conhecimento e das privatizações e terceirizações.
Confira as fotos da audiência:
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