Os riscos para o serviço público caso a PEC 32 seja aprovada no Congresso Nacional serão tema de debate em audiência pública na segunda-feira (6), a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A PEC 32 altera a legislação sobre servidores(as) públicos(as) e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
Se aprovada, a PEC vai acabar com uma série de benefícios dos servidores estaduais, como licença prêmio, adicional por tempo de serviço e promoção ou progressão baseada em tempo de trabalho. A PEC trata também da acumulação de cargos públicos por militares.
A audiência pública foi convocada pelo deputado federal Tadeu Veneri. “Quando deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, temos que enfrentar o risco de desmonte da estrutura administrativa. A concepção dessa nova reforma é simples: servidores e serviços são fontes de despesas. E devem ser cortados”, diz Veneri.
Dois conferencistas foram convidados para detalhar a proposta e aprofundar o debate sobre as consequências: os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público; e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em Direito Constitucional.
A PEC 32 já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada em plenário. Servidores(as) públicos(as) de todo o país estão mobilizados(as) para defender sua rejeição no Congresso Nacional.
