Após as mobilizações organizadas pela APP-Sindicato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda (15) e terça-feira (16), ficou marcada uma reunião com o governo Ratinho Jr. para tratar das reivindicações de reformulação das carreiras da categoria. O encontro será na Casa Civil e ficou agendado para sexta-feira (19).
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“Desta luta, nós conseguimos que já nesta sexta-feira ocorra uma reunião entre dirigentes da APP-Sindicato e as secretarias de Estado para que possamos debater as alterações nas carreiras, que temos colocado em debate”, explica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
A reunião foi confirmada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), durante a sessão desta terça-feira na Alep. A mesa de negociação deverá contar também com a presença de representantes das secretarias da Educação (Seed), da Administração e da Previdência (Seap) e da Fazenda (Sefa).
Durante a mobilização, os(as) trabalhadores(as) da educação ocuparam as galerias da Alep utilizando cartazes e palavras de ordem para cobrar o apoio dos(as) parlamentares. O objetivo do ato foi pressionar o governador a enviar os projetos de lei dispondo sobre a reformulação das carreiras dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola.
“Orientamos a todos que continuem mobilizados e pressionando. É preciso fazer o debate nas escolas, mas também junto ao governo, cobrando o secretário de Educação e os deputados quando visitarem os municípios. Precisamos de respostas positivas para as nossas pautas, com valorização salarial e reestruturação das carreiras.”, completa a presidenta.
Pressão
Durante a mobilização realizada na data de ontem, três projetos de lei com textos elaborados pela APP-Sindicato foram lidos durante a sessão na Alep. As matérias foram protocoladas na Casa pela bancada de Oposição, atendendo pedido do sindicato. Por se tratarem de matérias de iniciativa privativa do Poder Executivo, o protocolo tem o objetivo de pressionar o Palácio Iguaçu a enviar os projetos para votação e denunciar a violência salarial do governador Ratinho Jr.
O primeiro trata da reestruturação da carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM), que reúne os(as) docentes da rede estadual. O segundo prevê a equiparação salarial dos(as) Agentes Educacionais I e II, do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), com cargos equivalentes do serviço público estadual. Já o terceiro propõe o reenquadramento funcional dos(as) funcionários(as) de escola em diferentes classes da carreira.
:: Confira abaixo o texto dos projetos
>> PLC de reformulação da carreira dos(as) professores(as)
>> PLC de reenquadramento da carreira dos(as) Agentes I e II
>> PLC da equiparação salarial de funcionários(as) de escola
Além da reestruturação funcional, a pauta da campanha salarial abrange demandas financeiras pendentes, como o descongelamento de quinquênios e anuênios retidos durante a pandemia de Covid-19. No caso dos aposentados, a categoria pleiteia a aprovação de uma lei que garanta a correção específica para quem não possui paridade, além da fixação do desconto previdenciário apenas sobre os valores que ultrapassarem o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 8.475,54.
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