Repúdio: Uganda aprova prisão perpétua e pena de morte para pessoas LGBTI+

Repúdio: Uganda aprova prisão perpétua e pena de morte para pessoas LGBTI+

A legislação é uma flagrante violação dos direitos humanos fundamentais e uma demonstração chocante de intolerância.

Ser LGBTI+ em Uganda poderá, em breve, custar a liberdade por toda a vida e, em alguns casos, levar à morte. O Parlamento do país aprovou, por unanimidade, a Lei Anti-Homossexualidade.

Qualquer pessoa que se envolver em “atos” homossexuais poderá ser condenada a 20 anos de prisão. Quem for flagado mantendo relações sexuais com pessoas do mesmo gênero está sujeito à pena perpétua. O projeto de lei também prevê pena de morte para cidadãos acusados de “homossexualidade agravada”.

“Esta notícia nos causa profunda dor”, reflete Clau Lopes, secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato. “Enquanto tentamos avançar no debate sobre o direito de viver sem violência, um país aprova uma Lei que pune nossa existência. Isso nos faz refletir o quanto a educação é de extrema importância para que, desde pequenos, todos entendam a necessidade de respeitar a individualidade e as muitas formas de amor. Para que, quando se tornarem adultos, não se tornem pessoas que naturalizam a violência e façam leis extremamente violentas e discriminatórias”, conclui.

A legislação é uma flagrante violação dos direitos humanos fundamentais e uma demonstração chocante de intolerância. Esta não é a primeira vez. Em 2009, um projeto semelhante estabelecia a pena de morte para práticas homoafetivas, enquanto em 2014 um projeto de lei propôs prisão perpétua para pessoas LGBT+. Ambos foram derrubados após intensa pressão internacional.

Como educadores, entendemos que a discriminação e a violência baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero são uma realidade para muitos estudantes e trabalhadores da educação em todo o mundo. Nós acreditamos firmemente que todos têm o direito de viver suas vidas sem medo de perseguição ou discriminação.

Pedimos às autoridades brasileiras que se mobilizem em solidariedade com as pessoas LGBTI+ em Uganda e em todo o mundo. Que o Legislativo e o Executivo exerçam pressão sobre o país pela imediata revogação da Lei e a garantia de proteção dos direitos humanos e da diversidade.

Este episódio nefasto e inaceitável é um lembrete da importância da nossa luta por direitos e por uma escola pública plural, diversa e democrática, livre de qualquer forma de preconceitos.

Foto: Alisdare Hickson

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