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Segunda-feira é o prazo derradeiro para o governo do Paraná dar uma resposta concreta sobre a Data-Base e outras reivindicações do funcionalismo público.
A data limite foi apresentada por representantes do governo nesta quarta (22), em reunião com dirigentes da APP e a coordenação do Fórum de Entidades Sindicais (FES).
O encontro ocorreu na Casa Civil, com o secretário João Carlos Ortega e deputados(as) da base – incluindo o líder do governo Marcel Micheletto (PL) – e da oposição, bem como Luciana Carla da Silva Azevedo, diretora-geral da Secretaria da Administração e Previdência (Seap), e Luciano Borges, diretor-geral da Casa Civil.
Após o ato de terça-feira (21), as lideranças sindicais esperavam uma resposta definitiva.
Mas, diante da avaliação da Secretaria de Fazenda de impossibilidade de ampliar despesas com servidores(as), os(as) deputados(as), secretário, técnicos e diretores demonstraram um esforço para aprofundar a análise dos dados financeiros e buscar avanços na pauta.
Micheletto, líder do governo na Alep, mediou uma reunião na noite de ontem, onde o assunto foi discutido com as secretarias envolvidas e deputados(as) da base.
“A gente pede compreensão do prazo para podermos, ainda em tempo hábil, avançar em alguma solução. Pedimos um estudo que ficará pronto até sábado. Vamos sentar com o governador e, o que for decidido, será anunciado”, afirmou o deputado.
O secretário-chefe da Casa Civil reconheceu a necessidade de buscar soluções. “É importante, pois o servidor toca o Estado mesmo com todas as dificuldades”, disse Ortega.
Urgência
Todos os argumentos foram novamente colocados à mesa. Cálculos, estimativas e cenários. Leis e decisões judiciais. A presidenta da APP, Walkiria Mazeto, sintetizou os pontos de pauta e reiterou a urgência por respostas.
“Nós não deixamos um dia de atender a população. Professores se reinventaram na pandemia. Nossos funcionários nunca deixaram de ir para a escola. Saúde e segurança estiveram na linha de frente. A sensação dos servidores é que o governo tomou como política nos punir por um motivo que ninguém sabe qual é”, afirmou.
Walkiria também retomou o debate sobre a disponibilidade de caixa e a falta de justificativas para que o Estado não cumpra a Lei.
“A Data-Base não é nada além do que está previsto na legislação. Se o governador não pagar agora, outro vai ter que pagar no futuro. O Estado está criando uma dívida conosco. Mas as perdas que sofremos acontecem agora, na vida das pessoas”, disse.
Além da reposição da inflação, os(as) dirigentes reforçaram a importância do destravamento das progressões e promoções, bem como da ampliação da faixa de isenção do desconto previdenciário para aposentados(as).
Por fim, a APP levou à Casa Civil as críticas da categoria ao novo edital PSS. Secretário e diretor da Casa Civil se comprometeram a analisar o assunto para avaliar a manutenção ou não da prova de vídeo. O Sindicato permanece trabalhando pela impugnação do edital.
Da base do governo, também participaram os deputados Evandro Araújo (PSD) e Tiago Amaral (PSD). Da oposição, participaram o Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT).
