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“Não é possível, nem aceitável, passar mais um ano sem a recomposição das nossas perdas salariais”. A síntese de Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, representa o sentimento dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), do Paraná.
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Reunido nesta sexta-feira (27), o Conselho Estadual da APP debateu a conjuntura política, projetou cenários para a luta e aprovou as propostas que serão levadas à Assembleia Estadual deste sábado (28). O Conselho é formado por representantes eleitos(as) de todas as regiões do Paraná.
A campanha salarial, com foco na implementação do Piso, no pagamento da Data-Base e na isenção do desconto previdenciário para aposentados(as), será prioridade na discussão. A Assembleia Estadual – primeira presencial desde o período pandêmico – tem início às 8h30 da manhã, na rua Piquiri, 380, em Curitiba.
Além da pauta salarial, os(as) conselheiros(as) também votaram e aprovaram uma série de reivindicações referentes às condições de trabalho e qualidade de ensino. As propostas também serão levadas à Assembleia.
Pela manhã, os(as) presentes discutiram a conjuntura estadual e nacional, com a participação da cientista social Tatau Godinho.
Informes
Privatização de escolas: Das 27 escolas na mira da privatização, só duas aceitaram a proposta. A presidenta da APP destacou o empenho das direções dos núcleos sindicais regionais e dos(as) professores(as) e funcionários(as) onde a terceirização foi rejeitada. A regulamentação prevê que as contratações de professores PSS para as duas escolas terceirizadas não serão feitas pelo Estado e sim pela empresa que vai realizar a gestão. A APP acompanhará a atuação das empresas.
Reposição: O orçamento do Paraná para 2023 prevê recursos para a Data-Base. “O valor que está hoje lançado não cobre a previsão do que vai ser a data base para esse ano. Mas, tendo a rubrica, a gente vai pleitear que chegue no índice que é o correto. Vai ser a briga da Data-Base, junto com os demais servidores”, afirmou Walkiria.
Piso Salarial Nacional: Diferentemente de anos anteriores, o MEC fixou piso corrigido no início desse ano. A Confederação Nacional dos Municípios continua articulando para convencer prefeitos a não pagarem. ASecretaria de Assuntos Municipais da APP articula a luta pelo pagamento pelas prefeituras. Outra iniciativa é criar cursos para novos conselheiros do Fundeb, para qualificar o acompanhamento das verbas da educação. A APP defende que o reajuste do piso deve incidir em toda a carreira e incluir os funcionários de escola. “Uma preocupação é que o aumento da terceirização pode ameaçar o piso na educação, com a contratação de trabalhadores parta substituir os(as) servidores(as) públicos(as)”, disse Antonio Marcos, da Secretaria de Assuntos Municipais.
Distribuição de aulas: A APP questionou judicialmente e obteve decisão favorável para incluir faltas de até três dias justificadas com atestado médico entre as exceções na contagem dos dias trabalhados para definir a classificação dos professores. Além dos critérios para classificação, a APP questiona também os critérios para distribuição de aulas das novas disciplinas na reorganização do Novo Ensino Médio. O Sindicato considera exagerada a atribuição às direções das escolas a escolha dos professores das novas disciplinas. “Todos aqueles itinerários e novas disciplinas que não são da Base Nacional Comum, todas elas estão na distribuição de aulas para escolha do diretor. Estamos lutando pela revogação do NEM, mas se isso demorar um pouco mais do que a gente espera, no ano que vem a matriz será organizada com 20% de Base Nacional Comum e 80% de percursos formativos. Nossas disciplinas de BNCC reduzirão drasticamente e vão aparecer mais disciplinas que ficam à mercê das direções escolher quem vai ser. Por isso essa é uma briga nossa”, disse Walkiria.
Disciplina de Artes: O tema fez parte das primeiras reuniões com o novo secretário da Educação. A Seed se comprometeu a recolocar a disciplina de Arte nas escolas, mas 150 delas ainda estão sem essas aulas. “Provocamos o MP Estadual, que recomendou à Seed que revogasse a Instrução que excluiu Artes e incluiu Pensamento Computacional. Precisamos saber agora em quais escolas não teve a volta de Arte, para a gente provocar novamente o MP mostrando que a Seed diz que cumpriu o que não cumpriu”, explica Walkiria.
Funcionários Clad: No final do ano foram demitidos 114 funcionários(as) Clad pelo governo Ratinho Jr, que descumpriu acordo firmado em 2006 para preservar esses trabalhadores até que se aposentassem. “Nós tínhamos um acordo para manter esses contratos até as aposentadorias, temos trabalhadoras que se aposentariam em março e foram demitidas em 31 de dezembro”, explica Walkiria. A APP questiona judicialmente essas demissões, mas o juiz ainda não se pronunciou.
Educação no campo: Em janeiro, quem acompanha a educação no campo teve a surpresa de ver a volta de turmas em multi-anos, que juntam estudantes do sexto e sétimo e do oitavo e nono anos. “As comunidades tradicionais têm a garantia constitucional de participar desse debate, mas não foram ouvidas antes dessa medida. Estamos acompanhando e APP participa da articulação em defesa da educação do campo”, relatou a sectária educacional da APP, Vanda Santana.
EJA: A APP acompanha com preocupação as mudanças na Educação de Jovens e Adultos. “Parte da EJA está acontecendo no formato à distância e já temos formação para esses(as) tutores(as). Estamos perdendo a qualificação de professores(as) para tutores(as) da EJA”, disse Vanda.
Terceirizações: A Seed continua com o contrato com a Unicesumar, que vai assumir aulas de disciplinas técnicas do Ensono Médio onde não há professores qualificados. Houve uma alteração na resolução de distribuição de aulas, permitindo que o professor da educação básica que tenha formação naquela disciplina específica possa assumir aulas nos cursos técnicos.
