A BBC News Brasil divulgou, nesta quinta-feira (5), uma reportagem com relatos gravíssimos de denúncias de violência sexual contra meninas em escolas cívico-militares do Paraná. A matéria é assinada pelo jornalista Luiz Fernando Toledo, da BBC News Brasil em Londres, e contou com a colaboração da APP-Sindicato. O texto expõe os perigos deste modelo de ensino inconstitucional, imposto pelo governador Ratinho Jr. (PSD) à rede estadual de ensino, que vêm sendo denunciados e combatidos pelo sindicato.
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De acordo com a reportagem, um grupo de ao menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, denunciou que um militar teria tocado partes de seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em diferentes datas, em uma escola cívico-militar em Cornélio Procópio, no interior do estado. O caso aconteceu em 2023 e foi registrado na polícia, mas o PM continuou trabalhando na escola e só foi demitido pela Secretaria da Educação em 2025, quase dois anos depois.
Além das denúncias de estupro de vulnerável supostamente praticados por militares contra crianças em ambiente escolar, a reportagem expõe outro absurdo: a falta de transparência. O governo Ratinho Jr. negou acesso a qualquer informação sobre o número de investigações que estão em curso contra militares. A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, foi ouvida sobre essas situações.
“Quando é um professor ou funcionário [civil] de escola [acusado], por exemplo, há um procedimento dentro da Secretaria de Educação para se abrir um processo administrativo disciplinar. E nós acompanhamos. Nos casos que envolvem um policial, não se segue esse trâmite. Não temos acesso ao procedimento instaurado, quais medidas vão ser tomadas”, disse a dirigente à reportagem.
Repercussão
Entre novembro e dezembro de 2025, outros dois casos registrados em escolas cívico-militares do Paraná, denunciados pela APP-Sindicato, viraram escândalo em nível nacional. Em vídeo recebido e divulgado pelo sindicato nas redes sociais, estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, entoam um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência, especialmente contra populações periféricas.
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“Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”, diz um dos trechos cantados pelos alunos(as) enquanto marcham na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado.
Dias depois, outro vídeo recebido e publicado pelo sindicato mostrava crianças sendo expostas à cultura da violência com a exibição de armamento pesado dentro do Colégio Cívico-Militar Vinicius de Moraes, no município de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba.
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À época, a presidenta da APP-Sindicato destacou que as ocorrências não se tratavam de casos isolados, pois desde o início do programa, a entidade tem recebido e denunciado ocorrências semelhantes e até piores em escolas que adotaram o modelo cívico-militar.
“É chocante ver que a escola pública esteja sendo usada para promover uma doutrinação ideológica extremista, que prega o ódio, a violência, o massacre e o extermínio de comunidades periféricas. Isso é muito grave e reforça a nossa luta contra a militarização da educação e a urgência do Poder Judiciário determinar o fim desse programa ilegal e inconstitucional”, afirmou.
Sem qualificação
As escolas cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2021, após consultas realizadas no ano anterior marcadas por casos de autoritarismo e desrespeito às comunidades escolares. A última consulta ocorreu em 2023 e atualmente o estado possui 312 colégios militarizados, mesmo após o presidente Lula encerrar, em 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O programa prevê a contratação de policiais militares aposentados para atuar e interagir com os(as) estudantes nas escolas. Os(as) militares são chamados de monitores militares, mas em muitas escolas são conhecidos como diretores(as) militares, em sobreposição à autoridade dos(as) profissionais da educação.
Esse conflito também se demonstra na remuneração. Ratinho Jr. paga aos militares a quantia mensal de R$ 5,5 mil. Mesmo não tendo formação ou conhecimento sobre processo pedagógico, educação e interação com adolescentes e jovens, eles recebem mais do que os(as) professores(as), que têm o piso atual fixado em R$ 4,9 mil, para jornada de 40 horas semanais, e mais ainda do que os(as) funcionários(as) de escola que tem formação e qualificação para interação com os estudantes, os Agentes II, cujo piso salarial é R$ 4 mil.
Não à militarização
Desde o anúncio do modelo, a APP-Sindicato tem atuado na resistência, denunciando os problemas da iniciativa para estudantes, educadores(as) e para a qualidade do ensino. O sindicato também tem acompanhado e notificado casos de violência nas unidades militarizadas.
>> Saiba mais: Escola Não é Quartel: 7 motivos para dizer não às escolas cívico-militares
Uma reportagem publicada em 2024 pela APP-Sindicato ouviu estudantes indignados(as) com as mudanças impostas a partir daquele ano após em escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes relataram que foram obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.
“Me sinto péssimo, porque eles estão querendo mudar a personalidade das pessoas. Eles falaram que quem não tirar os piercings e os bonés vai ter que mudar de escola. O ambiente no colégio está péssimo. A gente vai para a escola estudar e aprender, mas chega lá, parece uma prisão”, contou um estudante.
As regras constam no manual das escolas cívico-militares. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”. Mas, para os(as) estudantes, a prática é abusiva e promove discriminação contra a identidade de grupos sociais, como pessoas negras e LGBTI+.
Inconstitucional
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PT, PSOL e PCdoB, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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