Esta semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o relatório do ‘Primeiro Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação: biênio 2014-2016’. O documento afirma que nenhuma das 20 metas previstas no PNE foi cumprida integralmente. A constatação torna-se ainda mais sombria ao se adicionar ao cenário a possível aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 55/2016, que limitará as gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O PNE, que entrou em vigor em junho de 2014, reúne um conjunto de aspirações e finalidades para a educação brasileira, expressas em 10 diretrizes, 20 metas e em um conjunto de 254 estratégias. Enquanto as diretrizes abarcam a melhoria da educação, as metas delimitam patamares educacionais concretos que devem ser alcançados no país. Já as estratégias são os meios para o planejamento das políticas públicas, que visam o alcance definitivo das metas e, como resultado final do Plano, a consolidação das diretrizes.
Segundo o levantamento, em 2014 foram investidos R$ 344 bilhões na Educação, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PEB). No entanto, a meta 20 do PNE define que 10% do PIB sejam investidos na área até 2024. A meta intermediária, que deveria ser alcançada em 2019, é de 7%. Para alcançar a marca dos 10%, o governo precisará aumentar o repasse em cerca de R$ 225 bilhões ao longo dos próximos nove anos. Mas em vez disso, em 2015, segundo informações do próprio MEC, o percentual de investimento encolheu para 5,3% do PIB. E a PEC do Teto ainda nem foi aprovada…
Veja, a seguir, um quadro com cada meta e o que o relatório do Inep constatou:
Meta 1 – Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Relatório do Inep – O percentual das crianças de 4 e 5 anos que frequentavam a escola no Brasil atingiu 89,6% em 2014. De 2004 a 2014 houve ocorreu uma ampliação de aproximadamente 18 pontos percentuais. No entanto, o prazo para universalização era este ano e não foi alcançado.
Meta 2 – Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Relatório do Inep – Em 2014, o percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentavam ou que já tinham concluído o EF atingiu 97,7%. Dessa maneira, mesmo quando se considera a taxa líquida, o acesso da população de 6 a 14 anos a essa etapa estava praticamente universalizado. No entanto, ainda está distante da meta mínima de 95%, estabelecida para 2024.
Meta 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Relatório do Inep – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequentava a escola ou havia concluído a Educação Básica, em 2014, foi de 82,6%. Segundo a Pnad, em 2014 mais de 16% dos jovens não frequentavam a escola e não possuíam educação básica completa.
Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Relatório do Inep – Em 2010, a universalização ao acesso à educação básica dessa população ainda estava distante. 17,5% desse público ainda estava fora da escola.
Meta 5 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Relatório do Inep – De acordo com o relatório, 22% dos estudantes, mesmo depois de três anos dedicados ao período escolar de alfabetização e letramento inicial, só desenvolveram habilidades elementares essenciais para continuidade aprendizagens ao longo da vida.
Meta 6 – Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
Relatório do Inep – Em 2015, 18,7% das matrículas eram em tempo integral e 52,5% das escolas ofertavam pelo menos uma matrícula desse tipo.
Meta 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com aprendizado adequado na idade certa.
Relatório do Inep – A meta é melhora o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental; e 5,2 no ensino médio. O alcançado, em 2014, foi de 5,2 nos anos iniciais do fundamental, 4,7 nos anos finais do ensino fundamental e 4,3 no ensino médio.
Meta 8 – Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência do Plano.
Relatório do Inep – A escolaridade média do grupo entre 18 e 29 anos, em âmbito nacional, em 2014, era de 9,9 anos, o que corresponde a pouco mais do que o ensino fundamental completo. Houve uma ampliação de 18,1% na última década, mas ainda existe um grande desafio.
Meta 9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Relatório do Inep – A taxa de alfabetização da população com mais de 15 anos, em 2014, era de 91,7%. A taxa de analfabetismo funcional registrada em 2015 foi de 27%. A meta de erradicação do analfabetismo até 2024 é de 100%; e a do analfabetismo funcional é de diminuir para 13,5%.
Meta 10 – Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
Relatório do Inep – O documento aponta que será necessário aumentar em 22 pontos o percentual dessas matrículas para atingir o valor de 25% em 2024.
Meta 11 – Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Relatório do Inep – De 2013 e 2015, observou-se o crescimento de 223.343 matrículas, equivalente a 13,9%. O desafio será criar 2.982.549 novas matrículas até 2024.
Meta 12 – Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Relatório do Inep – De 2004 a 2014, a taxa de acesso à Educação Superior quase dobrou. Passou de 18,6% para 32,1%. A participação pública no crescimento das matrículas totais na área de Educação foi de 32,6%.
Meta 13 – Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Relatório do Inep – Em 2014, o percentual de docentes com mestrado ou doutorado atingiu a marca de 73,4% e o percentual de docentes com doutorado foi de 35,5%. Nacionalmente, o desafio para alcançar a meta está na Região Norte.
Meta 14 – Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Relatório do Inep – De acordo com o relatório, em 2014, o Brasil titulou 51.527 mestres e 17.048 doutores, alcançando, respectivamente, 85,9% e 68,2% dos objetivos da meta.
Meta 15 – Garantir, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior.
Relatório do Inep – Dos 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior. De 2004 a 2014, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais. No entanto, ainda há uma grande disparidade entre as regiões do Brasil.
Meta 16 – Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE.
Relatório do Inep – A especialização é a titulação mais frequentemente obtida pelos professores: 31,4% possuíam essa titulação em 2015.
Meta 17 – Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.
Relatório do Inep – O relatório aponta que o salário médio do professor equivale a 81,6% do que ganham profissionais com escolarização equivalente. Entre 2004 e 2014, a média salarial real dos professores aumentou 39,4%, contra um crescimento de apenas 1,9% da média salarial real de não professor.
Meta 18 – Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino.
Relatório do Inep – A análise das informações disponíveis mostra que mais da metade dos municípios (64%), em junho de 2016, ainda não havia informado o status da situação dos planos de carreira nos municípios.
Meta 19 – Assegurar, no prazo de 2 anos, a efetivação da gestão democrática da Educação.
Relatório do Inep – O levantamento aponta que 89,1% das escolas afirmaram contar com algum tipo de discussão com a equipe escolar acerca do desenvolvimento do projeto pedagógico.
Meta 20 – Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Relatório do Inep – Em termos de pontos percentuais, o investimento público total em educação apresentou evolução de 1,5 % ao longo da série histórica, estabilizando-se em torno de 6,0% do PIB durante o biênio 2013-2014. Já o investimento público direto em educação apresentou menor evolução do percentual alcançado, em relação ao PIB em termos absolutos, variando 1,2% em 10 anos – com crescimento de 3,8%, em 2004, para 5,1% do PIB, em 2013, e retração para 5,0% no ano de 2014.
