Reivindicação da APP-Sindicato, anistia de falta vira projeto na Alep

Reivindicação da APP-Sindicato, anistia de falta vira projeto na Alep

Projeto corrige retaliação do governo contra servidores(as) da educação

A APP-Sindicato acompanhou na tarde desta terça-feira (3) análise do projeto de lei que abona faltas aplicadas pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) a educadores(as) que participaram de mobilizações pela melhoria da educação pública. De autoria de vários deputados(as), a matéria atende um dos itens da pauta da campanha salarial aprovada em assembleia pela categoria.

O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e busca resolver um problema que causa graves prejuízos na carreira dos(as) servidores(as), impactando em direitos como progressões e distribuição de aulas.

Prevendo derrota na comissão, aliados do governo pediram vistas ao projeto, adiando a autorização da CCJ para votação em plenário. A APP-Sindicato vai continuar acompanhando a tramitação para fazer valer o direito da categoria lutar por melhores condições de trabalho e da qualidade da educação pública.

De acordo com levantamento, a perseguição do ex-governador lançou quase 60 mil faltas ilegais na ficha dos trabalhadores da educação entre os anos de 2016 e 2018. O entendimento é de que governo ignorou o direito de greve assegurado pela Constituição e usou de autoritarismo para retaliar o funcionalismo.

A governadora Cida Borghetti (PP), que assumiu o comando do Estado em abril, acenou com promessa de superação também dessa perseguição contra os profissionais da educação, mas até o momento seu governo não registrou nenhum ato neste sentido.

A demora do governo para reparar essa injustiça foi um dos argumentos apresentados por deputados(as) que defenderam a legalidade do texto durante debate na CCJ. “O projeto é constitucional, legal e oportuno, pois corrige um acordo que não foi cumprido pelo governo”, afirmou um dos parlamentares.

Pelo substitutivo apresentado, o abono compreende as faltas lançadas pela participação nas manifestações de 29/04/16, 16/03/17, 17/03/17, 30/06/17, 30/08/17 e 19/02/18. “Com o referido abono, as faltas serão retiradas dos assentamentos funcionais e não prejudicarão as progressões da carreira e nem qualquer outro direito funcional, devendo, inclusive, servir de parâmetro para correção de progressões já aplicadas”, diz um dos artigos do projeto.

Com o número 426/2016, o projeto tem a relatoria do Luiz Claudio Romanelli e a autoria dos deputados(as) Nereu Moura, Pastor Edson Praczyk, Tadeu Veneri, Péricles De Mello, Professor Lemos, Adelino Ribeiro, Anibelli Neto, Gilberto Ribeiro, Nelson Luersen, Paranhos, Rasca Rodrigues, Cantora Mara Lima, Tercílio Turini, Chico Brasileiro, Hussein Bakri, Marcio Pacheco, Requião Filho, Schiavinato, Evandro Araujo.

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