O número de casos de assédio moral no serviço público vem aumentando nos últimos anos, tanto na esfera federal como nos governos estaduais e municipais, fruto de práticas danosas de gestão e de visões deturpadas de governantes.
Isso tem impacto direto sobre os servidores e também afeta toda a sociedade, pois reflete na qualidade dos serviços prestados à população.
Só na esfera federal, em 2019 houve um aumento de 20% nas denúncias em relação ao ano anterior. E o dobro em relação a 2016.
Mas o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do Governo Federal vai ampliar ainda mais o assédio moral no Poder Público e, pior, estimular o assédio sexual.
Falta de compromisso
A Reforma Administrativa é mais uma proposta que demonstra a falta de compromisso do governo com a população, porque vai deixar as pessoas (principalmente as mais carentes) se tornarem cada vez mais dependentes de serviços privados.
Um dos principais objetivos é acabar com a estabilidade no funcionalismo público, para que políticos e governantes encontrem formas de demitir os servidores com facilidade. Com isso, colocarão apadrinhados políticos, com maior propensão à corrupção e desvios de comportamento.
É importante lembrar que a estabilidade do funcionalismo garante à população que servidores poderão desempenhar seu trabalho de forma impessoal, com menos ameaças de represálias e perseguição. A estabilidade permite também que o servidor trabalhe com o mínimo de influência de ordem político-partidária e sem comprometer o objetivo principal, que é atender aos cidadãos com qualidade.
Assédio para controle político
Ao acabar com a estabilidade, governantes oportunistas transformarão as avaliações em instrumentos de assédio e perseguição aos servidores, além de impedir que eles se mobilizem para barrar projetos que prejudicam a população ou reivindicar direitos e melhores condições de trabalho.
A ameaça de demissão será utilizada por governantes e gestores para direcionar a execução das atividades em benefício próprio ou cobrar apoio político nas eleições, como já ocorre com os funcionários comissionados.
Essas avaliações também serão utilizadas como artimanhas para justificar as demissões de adversários políticos. Esse projeto busca controlar politicamente o serviço público e abrir espaço para a total ocupação política dos cargos!
Assédio sexual
Sem a proteção da estabilidade, servidores e (principalmente) servidoras perderão a proteção também contra o assédio sexual.
Governantes, políticos, gestores e ocupantes de função por indicação política, especialmente os não concursados, usarão o cargo para assediar e usar a ameaça de demissão como instrumento para obtenção de favores sexuais.
Em um país ainda marcado pelo machismo, os assediadores se acharão protegidos pela burocracia e pela conivência habitual da maior parte das esferas investigativas e judiciais.
Além disso, ao ocupar sem limites o espaço público com apadrinhados (com a criação dos cargos de “liderança e assessoramento”), funcionários contratados sem concurso também estarão extremamente fragilizados e serão facilmente chantageados.
Qual a saída?
Assédio moral e sexual são atitudes incompatíveis com a Constituição Federal e inaceitáveis em um país democrático, pois simultaneamente violam a liberdade de expressão dos servidores públicos e reforçam o assédio institucional que hoje se pratica no país.
A única saída é a população ajudar a barrar a Reforma Administrativa, para impedir que governantes, políticos, gestores e apadrinhados institucionalizem e utilizem essas violências como arma política ou de favorecimento pessoal (e sexual).
É preciso que aquilo que é público continue sendo para todos e protegido de todas as formas de assédio.
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