Quando você pensa em reforma, logo vem a mente algo que vai trazer melhorias, não é verdade?
Segundo o dicionário Michaelis, reforma quer dizer “mudança para melhor, nova organização; renovação”.
Sendo assim, uma reforma do Estado deveria causar aperfeiçoamento e melhoramento dos serviços públicos, visando beneficiar ainda mais o povo brasileiro, correto?
O problema é que esse não é o objetivo da Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – do Governo Federal. Muito pelo contrário: ela é apenas a primeira parte de um estrago gigantesco que as elites (política, financeira, social e econômica) estão tramando contra a população.
O termo “reforma” é usado pelo governo de Jair Bolsonaro (assim como ocorreu no governo de Michel Temer) para enganar os brasileiros. Aliás, não há uma só linha no projeto apontando uma possível “modernização” do funcionalismo do país.
Nesse artigo, você vai entender o porquê.
Reforma que não melhora, mas sim destrói
Pois é: é exatamente esse o propósito da Reforma Administrativa: destruir os serviços públicos e fragilizar os servidores.
O Governo Federal mente dizendo que os serviços públicos precisam de reforma porque são inferiores aos serviços prestados pela iniciativa privada, e a culpa disso seria a estabilidade do servidor (o que é mentira).
Porém, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), os serviços públicos são mais eficientes do que a iniciativa privada. Isso acontece porque são desempenhados por servidores concursados que possuem vínculo concreto com o Estado e compromisso com o bem-estar social.
Servidores são aprovados em concursos difíceis e muito concorridos (que não levam em consideração escolhas ideológicas, crenças, amizades ou parentesco).
Depois de contratados, passam a carreira inteira se aperfeiçoando em suas áreas de atuação e, consequentemente, oferecendo atendimento de alta qualidade à população.
Além disso, possuem estabilidade no emprego, que não é um privilégio, é uma garantia democrática: os servidores podem fiscalizar governantes sem medo de retaliações – podem denunciar gestores corruptos sem sofrer perseguições, ataques ou demissões injustas. Ou seja, a estabilidade do servidor protege também a sociedade.
Mas o governo ataca a estabilidade porque quer substituir os servidores por indicados e apadrinhados políticos: pessoas dispostas a acobertar e até mesmo se envolver com crimes contra o poder público. Basta lembrar que a imensa maioria dos crimes são cometidos por pessoas que ocupam cargos sem passar por concursos.
A Reforma pretende, ainda, alterar as formas de contratação (para praticamente acabar com os concursos) e achatar a os salários para deixar o serviço público cada vez menos atraente (assim, sobrará mais cargos para os apadrinhados).
Talvez você não saiba, mas cerca de 50% dos servidores públicos recebem menos de três salários-mínimos (abaixo da renda média dos brasileiros), e cerca de 60% estão nas áreas que mais atendem o povo (Educação, Saúde e Segurança).
Esses servidores serão atingidos pela PEC 32/2020. Já o topo do funcionalismo ficará intacto (ou seja, o objetivo não é reduzir as desigualdades).
Muito diferente de uma reforma, o governo pretende destruir as bases do sistema de proteção da sociedade.
Para melhorar o Estado, é preciso mais investimentos
Se o objetivo do governo Bolsonaro fosse modernizar a gestão pública, ele faria mais investimentos, valorizaria os serviços públicos e fortalecimento os servidores, como fazem os países mais desenvolvidos.
Afinal, os serviços públicos existem para atender a todos os brasileiros!
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