Reforma Administrativa também é um caminho aberto para privatização irrestrita dos serviços públicos

Reforma Administrativa também é um caminho aberto para privatização irrestrita dos serviços públicos

Na iniciativa privada, a prioridade é o dinheiro, não as pessoas

Foto: Divulgação

Já imaginou se serviços essenciais como Saúde e Educação ficassem exclusivamente sob responsabilidade de empresas privadas no Brasil?

Em vez de atendimento universal em hospitais e unidades de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da escola do seu filho na rede pública de ensino, você só teria acesso a esses serviços se pagasse por eles, afinal, empresas privadas buscam apenas o lucro e condicionam a capacidade de oferta de acordo com as leis do mercado.

É isso que alguns setores das elites do país desejam, mas, como eles sabem que os brasileiros não aceitam a ideia (já que mais de 85% dos alunos no ensino fundamental e médio estão nas escolas pública e mais de 80% da população precisa diretamente do SUS), eles encontraram outro caminho: devorar por dentro.

É exatamente esse perigoso caminho que pode começar a tomar forma no Brasil com a chamada Reforma Administrativa.

Já apresentada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 tem entre seus horizontes a consolidação de um Estado cada vez menor no país, com a transferência das atividades públicas para empresas terceirizadas (uma fonte inesgotável de corrupção).

Para fazer isso, o governo acredita que será preciso “quebrar alguns ovos” (como diria a expressão popular): retirar direitos básicos do funcionalismo público estabelecidos pela Constituição de 1988.

Ao final, apenas mercadoria

A ideia central da proposta está no conceito de “subsidiaridade”, que inverte os princípios que guiam a administração pública no Brasil.

Com a proposta, os entes públicos podem ser transformados em meros subsidiários, ou seja, coadjuvantes do setor privado. Assim, o Estado poderia atuar apenas onde a iniciativa privada julgasse conveniente (nas áreas que fossem considerada “sobras”, porque não têm potencial de lucro).

Trata-se de uma mudança com imenso potencial destrutivo. Afinal, ao repassar para a iniciativa privada o controle dos serviços públicos, a prioridade deixa de ser o cidadão.

Isso pode ser replicado em incontáveis contextos. Afinal, alguém já ouviu falar nas pesquisas de combate ao novo Coronavírus desenvolvidas por universidades privadas? E as vacinas, foram fruto do trabalho de centros de pesquisa privados?

A resposta para as duas perguntas é: Não!

Na iniciativa privada, a prioridade é o dinheiro, não as pessoas.

Mas é somente o Estado, e não o mercado, que tem capacidade de correr riscos, oferecer serviços gratuitos e de qualidade e realizar investimentos a longo prazo.

Sem os serviços públicos, a maioria da população é excluída.

Menos Estado mais corrupção

Não bastasse enganar a população dizendo que haverá serviços melhores e mais eficientes por meio de privatizações, dar ao público a um papel secundário abre caminho, também, para corrupção e falta de transparência.

Afinal, como a população vai poder cobrar transparência de serviços que estiverem nas mãos da iniciativa privada? Quais seriam os critérios de atuação das empresas? Como acompanhar o investimento de cada centavo repassado pelo governo à iniciativa privada?

Neste caso, não é muito difícil imaginar um grupo de alguns poucos empresários sendo favorecidos às custas das necessidades da população.

Além disso, é importante sempre lembrar que, geralmente, os casos de corrupção envolvem a relação entre agentes públicos (principalmente os indicados políticos não concursados) e empresas privadas, com superfaturamento, desvios de verbas e pagamento de propinas.

Lucro acima de todos

Em um momento em que o mundo inteiro discute alternativas de desenvolvimento, redução de desigualdades e aumento da qualidade dos serviços públicos por meio da atuação do Estado, o Brasil se coloca na contramão dessa lógica.

No país que teve o pior desempenhos no enfrentamento da pandemia de Covid-19, as soluções pensadas pela classe política têm se pautado pela retirada de direitos e a diminuição do papel do Estado.

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