Reforma Administrativa, LDO e ações judiciais foram tema de encontro do Coletivo de Aposentados(as) da APP

Reforma Administrativa, LDO e ações judiciais foram tema de encontro do Coletivo de Aposentados(as) da APP

A reunião foi realizada de forma remota e respondeu dúvidas sobre os ataques do governo federal e estadual, além da luta da APP-Sindicato

Durante a tarde desta quinta-feira (23), profissionais aposentados(as) e representantes da APP-Sindicato participaram da reunião do Coletivo de Aposentados(as), atividade que abordou a atual conjuntura política e informações sobre a atuação do Sindicato. O encontro foi realizado de forma remota e reuniu mais de 100 Educadores(as), que compartilharam dúvidas e pontos de vista sobre a luta da categoria.

A programação contou com uma análise da reforma administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido), que pretende destruir o modelo atual de Estado, trazendo lógicas do setor privado para a administração pública, sem levar em conta o papel constitucional do Estado brasileiro na garantia de serviços públicos. 

Além do debate sobre a PEC 32/2021, a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Professora Marlei Fernandes explicou ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada por Ratinho Jr. e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a qual priorizou a isenção fiscal de 17 bilhões de reais para grandes empresários e não sinalizou o pagamento de direitos garantidos pela Constituição paranaense. 

Segundo o FES, é necessário que haja mobilização dos(as) trabalhadores(as) efetivos e também aposentados para incluir a reposição salarial, progressões e promoções na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada em Outubro. “Vamos apresentar emendas que garantam o pagamento da Data-Base e demais direitos, pois a LDO não proíbe que seja incluído no orçamento de 2022. Vamos lutar para que no orçamento sejam acolhidas as emendas que não foram acolhidas agora na LDO”, enfatiza Marlei Fernandes.

O advogado Ludimar Rafanhim apresentou também detalhes sobre as reformas da previdência de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, as quais têm gerado dúvidas e perdas principalmente para os(as) servidores(as) aposentados(as) que sofrem com o aumento da alíquota. Ludimar explicou a situação da cidade de Cianorte, onde servidores(as) travam uma batalha contra o projeto da prefeitura que pretende aumentar a alíquota para servidores(as) da cidade.

“Na proposta que eles estão fazendo para os(as) servidores(as), estão reduzindo o teto para o pagamento da alíquota para um salário mínimo. Então quem ganha mais do que um salário mínimo pagará a contribuição previdenciária. Hoje, grande parte dos(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas da cidade não pagam a contribuição previdenciárias, pois as aposentadorias são menores que o teto geral do atual regime e com a reforma, quem ganhar mais que um salário mínimo irá pagar, ou seja, todos(as) irão pagar”, explica Ludimar Rafanhim. 

Também houve um espaço de debate sobre as atuais conquistas das ações movidas pela APP-Sindicato, principalmente com informações sobre as devoluções da ação do Desconto Previdenciário, ⅓ de férias e ação CLT. A secretária de Aposentados, Professora Valci Matos registra que a reunião foi proveitosa, garantindo que todas as dúvidas dos(as) participantes fossem solucionadas, além de manter os(as) Educadores(as) na luta.

“Nosso coletivo de aposentados(as) vêm fazendo resistência, fazendo luta, conquistando como têm ocorrido agora com as ações judiciais. Isso é uma colheita de lutas importantes que foram feitas pelo Sindicato”, finaliza Valci Matos.

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