A APP-Sindicato informa que está suspenso o recolhimento dos documentos necessários à execução da ação de restituição da contribuição previdenciária. O motivo da suspensão é o pedido junto ao Estado do fornecimento das fichas financeiras ou dos contracheques, documentos que comprovam a remuneração e o desconto indevido por parte do Estado no período da ação judicial.
A direção da APP-Sindicato mais uma vez requer do Estado o fornecimento dos documentos que comprovam o rendimento dos(as) trabalhadores(as) da educação no período compreendido na ação. O requerimento judicial destas informações foram feitos diversas vezes durante a tramitação da ação, mas o Estado em nenhuma das vezes forneceu todas as informações necessárias. Em 2019 e 2020 esses pedidos foram reiterados.
Em 2020, diante da necessidade de iniciar a execução e da ausência das informações pelo Estado, a APP-Sindicato orientou que todos(as) professores(as) e funcionários(as) requeressem junto aos Núcleos Regionais de Educação e à Paranaprevidência os documentos comprobatórios.
Em resposta ao requerimento dos(as) servidores(as), os NREs e a Paranaprevidência afirmaram não dispor dos documentos solicitados e que isso seria resolvido diretamente pela Secretaria da Educação e do Esporte. Diante desta informação, a APP-Sindicato está buscando, mais uma vez, o acesso às informações diretamente com os setores do governo responsáveis pelos dados.
Sendo assim, para facilitar o acesso aos dados e a uma possível identificação de quem efetivamente tem direito, pedimos a todos e todas que aguardem novas orientações para os próximos dias.
O Estado é responsável pelo fornecimento dos dados adequados ao cumprimento da determinação judicial, especialmente neste cenário de pandemia e isolamento social que traz ainda mais dificuldades no acesso individualizado de cada servidor(a) aos documentos.
Curitiba, 19 de agosto de 2020.
Direção Estadual da APP-Sindicato
