Diz o ditado que gato escaldado tem medo de água fria. Assim se sente a maioria dos(as) servidores(as) do Estado no que diz respeito ao governo Beto Richa (PSDB), especialmente quando o assunto é: mudanças na Paranáprevidência. Isto foi visível hoje (08), durante a audiência pública promovida para debater o Projeto de Lei (PL) 252/2015, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta altera o regime próprio de previdência dos(as) servidores(as) e foi enviada pelo Executivo, ao Legislativo, nesta segunda (06). Nas galerias da Alep, o público presente participava do debate aplaudindo ou vaiando quem falava ao microfone. Ao final, o debate foi suspenso sem que os questionamentos encaminhados fossem respondidos. Na semana que vem, o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ da Assembleia). Mesmo assim, entre os presentes havia uma certeza: as categorias não aceitarão o projeto do jeito que está, especialmente se não forem incluídas as emendas enviadas pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Apesar disso, a análise dos representantes dos sindicatos que acompanharam a atividade é que foi um importante primeiro passo. Para o Fórum, este é o momento para que o funcionalismo do Estado conheça a proposta do governo, bem como as emendas apresentadas pelos sindicatos do Fórum. Além disso, as entidades trabalham para sensibilizar os(as) deputados(as) estaduais. Isto pode ser constatado em vários pronunciamentos feitos, por parlamentares, durante a audiência. De acordo com a coordenadora do FES, e secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, este já é um dos resultados do ‘trabalho de formiguinha’ feito pelas entidades nas últimas semanas, através de visitas aos(às) deputados(as). Ela também ressaltou a importância dos(as) educadores(as) se debruçarem, cuidadosamente, sobre o PL do governo, sobre as emendas do FES, sobre a análise apresentada pelo atuário do FES, Luiz Claudio Kogut, e no esclarecimento feito pelo advogado Ludimar Rafanhin no seminário sobre o tema, realizado no final de março, na APP.
Debate – O início da audiência ficou por conta do diretor da Paranáprevidência, Edson Wasem. Ele fez um histórico sistema previdenciário do Paraná e explicou aspectos da proposta do governo. De acordo com ele, o Estado tem como essencial fazer, neste momento, um plano de custeio. “A proposta que está sendo apresentada é técnica, não mexe e não altera a estrutura dos fundos e da capitalização da Paranáprevidência”, falou. Ele também citou a constituição de um grupo de trabalho – formado por representantes dos(as) servidores(as) públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público – com objetivo de discutir o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar. “Este grupo deve começar a trabalhar em breve e deve ter uma proposta em 180 dias”. Wasem explicou que com a segregação de 33.556 beneficiários, do Fundo Financeiro (FF) para o Fundo Previdenciário (FP), haverá uma economia, mensal, de R$ 125 milhões para o Tesouro do Estado.
Em seguida, pelo FES, falou a secretária de Finanças da APP, professora Marlei. Ela lembrou que se não fosse pela grande mobilização de fevereiro, o governo já teria apresentado – e aprovado – uma proposta ainda pior. Marlei também informou aos deputados presentes na audiência que o Fórum debate previdência do Estado há 17 anos, desde a criação da Paranáprevidência, com a lei 12.398/1998. “E sempre tivemos propostas que, até o momento, não foram acolhidas”, destacou, registrando outro fato. “É bom que se registre que temos uma situação previdenciária complicada, hoje, no Paraná, por culpa das gestões Executivas realizadas nos últimos 17 anos. O FES sempre esteve aberto ao debate. E esta audiência pública é importante para que os deputados e deputadas ouçam as proposições que os o FES tem em relação ao debate previdenciário e em relação à proposta encaminhada”, informou.
Ao analisar a proposta do governo, a secretária da APP disse que as categorias ficaram satisfeitas com o fato de o governo acolher a proposta da paridade na constituição dos conselhos Administrativo e Fiscal da Paranáprevidência, mas que não aceitam que as presidências destes conselhos continuem sendo instituídas através de indicação do governador. “A presidência deve ser escolhida através de votação entre os componentes desses conselhos”, reafirmou. Sobre o aporte de R$ 1 bilhão que está sendo proposto, com transferência de royalties de Itaipu a partir de 2021, é vago. “Exigimos garantias financeiras de aporte, por parte do governo, escrita e colocada na proposta”, disse Marlei na audiência.
Marlei também explicitou que os(as) servidores(as) não são favoráveis a um Regime de Previdência Complementar, que colocaria, por terra, a integralidade das aposentadorias. Ela também informou que os servidores não são favoráveis a que a lei, como estabelece no seu Artigo 5º, entre em vigor na data da sua publicação, mas com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2015. “Que a lei passe a valer a partir da sua publicação, sem retroagir efeitos”, defendeu Marlei. Por fim, o Fórum voltou a exigir a realização de uma ampla auditoria na Paranaprevidência. Durante a audiência, alguns convidados e parlamentares também questionaram a legalidade da proposta, porque, inclusive, o projeto foi encaminhado sem o estudo atuarial no qual se baseia.
