O projeto de lei para o reajuste salarial dos servidores estaduais pode trazer prejuízos para os funcionários. A afirmação é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabiano Camargo da Silva. A nova proposta prevê o pagamento de reajuste de 3,45% em três parcelas iguais nos meses de setembro, outubro e novembro, o que corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio a dezembro de 2014.
O restante, 8,37% seria pago em janeiro de 2016, correspondente à projeção da inflação para 2015. Para isso a proposta indica a mudança da data-base dos servidores de 1.º de maio para 1.º de janeiro de cada ano. Segundo o economista, com a aprovação deste projeto, os servidores vão ter perdas salariais.
“Tem que se considerar que essa proposta foi concebida de forma unilateral, pelo governo do Estado, e acaba impondo duas questões que são prejudiciais, não só da questão do reajuste parcelado, mas também na alteração da data-base, que não estava prevista, e do ponto de vista econômico, o servidor vai ter perda de massa salarial, vai ficar praticamente 16 meses sem ter reajuste, que normalmente ocorre em maio – a primeira parcela vai ficar somente para setembro – vai ter uma perda significativa na renda do servidor em função da inflação mais alta que temos neste ano e vai com certeza corroer o poder de compra dos servidores; quando esse reajuste vier, ele não vai repor a totalidade da inflação, ele vai repor uma parcela somente em setembro, outubro e novembro de algo que já ficou pra trás, que já está defasado”, avalia.
Para ele, além do parcelamento, não existe uma garantia de que os 8,37% de reajuste previsto para janeiro de 2016 vão ser efetivados.
“Esse reajuste previsto para janeiro do ano que vem não está efetivado ainda, não tem garantias de que esse reajuste vai acontecer, consta no projeto de lei o porcentual da inflação para o ano de 2015, mas coloca alguns ‘poréns’: esse reajuste só vai acontecer conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do governo. Ou seja, a gente sabe que o governo já rompeu outros acordos com servidores e nada garante que em janeiro será diferente”, desconfia.
Ainda de acordo com o economista, existe uma contradição na proposta do governo, considerando que a perspectiva é de crescimento da receita estadual.
“O projeto prevê somente a inflação, não tem nem ganho real, e a questão da contradição: de um lado você tem um proposta que é parcelada e que altera a data-base, e do outro lado você tem uma projeção de crescimento significativo das receitas para esse ano. O aumento do ICMS para mais de 90 mil itens, o aumento do IPVA em 40%, o Fundo de Participação dos Estados que com certeza vai aumentar neste ano, com um cenário positivo dos estados no ponto de vista da arrecadação, e por outro lado o Estado argumentando que não tem recursos, só que pelos dados divulgados até o momento a perspectiva é de melhora e aumento da receita”, espera.
Conforme o governo, o reajuste previsto para este ano, de quase 3,5%, vai gerar impacto de cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado. O projeto de lei foi encaminhado na quarta-feira (27) a tarde para a Assembleia Legislativa e a previsão da liderança do governo na casa é de que a proposta demore cerca de 25 dias para ser aprovada.
(Com informações da jornalista Karin Gusso, na BandNews FM Curitiba)
Fonte: Paraná Portal
