O ano de 2013 no Brasil foi definitivamente marcado pela sanha da direita conservadora contra os direitos humanos, contra os avanços conquistados no PNDH-3 expessão da nossa luta histórica contra a violação de direitos e pela justiça social. Iniciaram com o pastor Feliciano sendo indicado para presidir a comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em seguida a lei da cura gay, depois a proposta de redução da maioridade penal, seguido da restrição ao direito de greve do funcionalismo público, culminando com dezenas de assassinatos de indígenas especialmente os Guaraní-Kowa.
Não satisfeitos os fazendeiros do Mato Grosso do Sul realizaram no ultimo dia 6 dezembro um leilão de gado com o objetivo de arrecadar 3 milhões de reais para formar milícia privada com intuito de matar mais índios e “proteger suas terras”, um radical desrespeito à Constituição Federal e ao Estado de direito. A CUT-MS, através do seu presidente conseguiu na Justiça bloquear os valores arrecadados no leilão. Por isso, esta sofrendo ameaça de morte. Hoje, encontra-se em São Paulo aguardando sair autorização de proteção da polícia federal. Esses e outros casos demonstram que a violência no Brasil é institucionalizada, seja pelos órgãos de repressão do Estado como pelos detentores da riqueza. Essa situação não foi criada agora, possui raízes históricas, e foi agravada pela omissão do Estado ao longo dos 27 anos do fim da ditadura até os dias de hoje. Não houve punição contra os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964-1985. A impunidade dos militares nos crimes de lesa humanidade, na pseudo autoridades de um soldado de polícia, reflete-se hoje na situação das delegacias de polícias, nas condições sub-humanas dos presídios brasileiros. Sem punição exemplar contra os assassinos e torturadores do período da ditadura militar, além do estímulo à continuidade da violência o sentimento de impunidade deixa uma polícia que devia proteger passa a matar e perseguir os trabalhadores, negros e indios.
A Comissão Nacional da Verdade constituida em 2012 pela presidenta Dilma representou um passo importante para o País reescrever sua história. As revelações de documentos e arquivos, as oitivas e declarações indicam que a CNV tem muito trabalho pela frente para concluir seu relatório final, inclusive o capítulo dos dirigentes sindicais assassinados e desaparecidos, entidades sindicais violadas e invadidas e suas direções destituídas. A ditadura militar no Brasil terminou a 27 anos e só agora O Brasil cria a CNV. Importante passo no resgate da história e da verdade, deve lutar para que se faça Justiça. A CNV não é um tribunal, o que se pretende é que os resultados dos dois anos de trabalho da comissão sejam encaminhados ao Ministerio Público Federal para que ele ofereça denuncias à Justiça. Não há prescrição para crimes de lesa-humanidade.
A sanha da elite conservadora e da imprensa golpista não para por ai. As criticas ao governo do PT por ter criado secretarias especiais com status de minstério como o de direitos humanos – SDH-PR, da Igualdade Racial, da Juventude, com claro objetivo de desconstruir uma conquista para políticas nestas áreas sociais e de direitos humanos. Um exemplo é a lei que estabelece aposentadoria especial as pessoas e trabalhadores com deficiência, a lei 142-13 sancionada pela presidenta Dilma neste dia 6 de dezembro de 2013. Mas o discurso já conta com apoio do candidato a presidente da república, o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), acabando de uma vez só com a secretaria de Estado de Direitos Humanos e a secretaria de Cultura, fundindo-as com a secretaria de governo, o que é um péssimo exemplo que Pernambuco dá ao Brasil e o que esse rapaz é capaz de fazer para agradar as elites conservadoras.
Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre – Em dezembro se celebra, se reafirma no mundo inteiro a permanente luta em respeito aos direitos humanos, respeito às convenções fundamentais da ONU e da OIT. No dia 1º a luta contra a AIDS, no dia 6, mundialmente, dia das pessoas com deficiência, no dia 10, dia mundial dos direitos humanos. Ao longo desses dias se denunciam as violações de direitos, se apresentam relatórios e se entregam prêmios. A CUT entregou neste dezembro de 2013 o 2º Prêmio – CUT Liberdade e Democracia Sempre – no Tuca em São Paulo. Este ano a CUT fez um homenagem ao companheiro dirigente sindical cutista, bancário e ex-deputado federal pelo PT Luiz Gusthkem falecido. Além de fazer um ato de desagravo aos companheiros José Genoíno, José Dirceu e Delubio Soares, por ocasião das suas condenações políticas na Ação Penal 470.
A CUT acerta em instituir esse prêmio, é uma forma de manter viva a memória e a resistência dos/as que entregaram vida por um país mais justo e igualitário. O fatídico 13 de dezembro de 1968 não pode ser esquecido, os militares numa só canetada baixaram o ato institucional nº5, o AI-5, fecharam o congresso nacional e calaram o povo, ao limitar as liberdades individuais e de expressão, além das atrocidades e violações de direitos humanos cometidos cotidianamente no cruel e longo período da ditadura militar no Brasil.
Fórum Mundial de Direitos Humanos – Neste dezembro de 2013 o Brasil sedia o primeiro Fórum Mundial de Direitos Humanos em Brasília, convocado pelo governo federal, pelas entidades da sociedade civil e dos movimentos populares de luta pelos direitos humanos, entre eles a CUT. Tem o objetivo de promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, inclusive a sanha da direita consevadora no Brasil em questionar o mínimo conquistado. Vai tratar e debater os principais avanços e desafios, o respeito às diferenças, a participação e o controle social nas políticas públicas, justiça social, redução das desigualdades e enfrentamento às violações cotidianas de direitos humanos. Foi dividido em 3 eixos temáticos: 1. Os direitos humanos como bandeira de luta dos povos; 2. A universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidade. Neste eixo será debatido os direitos humanos no mundo do trabalho; e por último, 3. A transversalidade dos direitos humanos.
Que o dia 10 de dezembro nos inspire e nos de força para lutar e combater a sanha da eleite conservadora do Brasil.
Vamos à luta, nada vai nos calar!
Fonte: Expedito Solaney, secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
