Ratinho transfere responsabilidade sobre retorno das aulas a pais, mães e direções de escolas APP-Sindicato

Ratinho transfere responsabilidade sobre retorno das aulas a pais, mães e direções de escolas

Resolução da secretaria estadual de Saúde expõe a fragilidade da retomada presencial das aulas. Avanço da pandemia e sem segurança na retomada das aulas presenciais

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), publicou na última quarta-feira (3), a resolução Nº 0098/2021, que estabelece o retorno das atividades presenciais com modelo híbrido e medidas de prevenção e monitoramento da COVID-19 em unidades educacionais públicas e privadas no Estado. A direção estadual da APP-Sindicato enfatiza que é contrária ao retorno das aulas sem que haja a vacinação e testagem para conter o avanço do vírus no ambiente escolar. 

Além de conter contradições em relação à frequência de profissionais e estudantes do grupo de risco, a resolução coloca toda a responsabilidade do cuidado com a disseminação e controle do vírus sobre os(as) Educadores(as), Pais e mães e direções escolares. 

O ponto mais grave da resolução é o Artº  87, que indica que “O descumprimento das determinações contidas nesta Resolução constitui infração sanitária e ensejará as penalidades civil e penal dos agentes infratores”, culpabilizando assim as Direções Escolares, uma vez que recai sobre as Instituições de Ensino, a adoção das medidas previstas na Resolução.

A resolução prevê, ainda, que a responsabilidade do transporte e eventual contágio do estudante será dos pais, que deverão assinar um termo, se colocando como cientes dos riscos de contaminação e transmissão do vírus por parte de seus(suas) filhos(as). Já sobre as medidas em relação aos sinais e sintomas, fica exposta a gravidade da situação sanitária e a incompatibilidade, ausência de razoabilidade entre o que está sendo proposto e a realidade das instituições e do cenário da pandemia.

O Presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, aponta que as escolas não estão em condições de receber estudantes, pais e responsáveis, Professores(as) Funcionários(as) de Escola para as aulas presenciais. “Essa medida do governo é uma irresponsabilidade e coloca em risco a vida e a saúde da comunidade escolar. Por isso, reforçamos nossa posição contrária à retomada das atividades presenciais neste momento, em que a pandemia continua grave. Queremos, sim, o retorno, mas com segurança para todos”, enfatiza Hermes.

O Sindicato destaca que encaminhará um Ofício à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e também o Ministério Público Estadual (MP-PR), questionando o cumprimento de todas as medidas antes do início do ano letivo, ressaltando também a necessidade de manter o ensino remoto/teletrabalho. 

:: Confira abaixo a resolução e o protocolo de retomada das atividades presenciais:

>> RESOLUÇÃO SESA Nº 0098/2021<<
>> Protocolo para retorno das aulas presenciais<<

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