Ratinho propõe reajuste de 0,5% para servidores(as)

Governador ainda condiciona reajuste ao fim da licença especial

Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato

Sem qualquer compromisso com o funcionalismo público, Ratinho Junior (PSD) apresentou nesta quarta-feira (03) uma proposta indecente para a reposição da data-base dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. Sem debater com os(as) trabalhadores(as) do estado, o governador uma proposta para a imprensa com postas fechadas.

Segundo o documento, o governo propôs o pagamento parcelado ao longo de quatro anos. Os 05% seriam pagos a partir do mês de outubro e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem.

Já o outro 1,5% seria aplicado apenas em janeiro de 2021, no caso da receita corrente liquida (RLC) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a RCL tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.

Os servidores(as) receberam a proposta em meio a protestos em frente ao Palácio Iguaçu. Segundo coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES), esta proposta é “indecente”, pois ela não contempla a real perda salarial e coloca em risco direitos já adquirido pelo funcionalismo público.

Diante da proposta considerada “afrontosa”, os(as) coordenadores(as) afirmam que irão intensificar as mobilizações. Os(as) dirigentes sindicais se reunirão ainda nesta quarta-feira (3) com deputados(as) e uma reunião do comando de greve está marcada para a manhã desta quinta-feira (4).

“Não dá pra chamar assembleia pra avaliar essa indecência. O governador prefere chamar coletiva de imprensa do que participar de uma mesa de negociação com os sindicatos”, critica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

Foto: APP-Sindicato

0,5% não é reposição

A proposta de 0,5% a partir de outubro não representa uma reposição significativa para as categorias, que já sofrem com 17% de perda salarial. Um exemplo é o salário das merendeiras das escolas, cujo salário é pouco mais de mil reais. A proposta de 0,5% representará o reajuste de cinco reais apenas no final do ano. O que não se compara aos R$ 10,5 bilhões por ano que o governo insenta de empresários e ruralistas.

O economista Cid Cordeiro enfatiza que a reposição salarial é uma decisão política, a qual Ratinho Junior não demonstra interesse em cumprir. “As condições técnicas foram demonstradas em discussão com o governo.  Isso aconteceu em 2018. O gasto ficou abaixo do limite prudencial e o governo afirmava que ficaria acima do limite legal. As condições estão postas”, afirma.

Pacotaço do Ratinho continua em pauta

Junto com a proposta absurda que o governo apresentou, Ratinho Junior encaminhou uma resposta sobre o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC)04/2019, o qual pretende congelar por 20 anos todas as promoções, progressões, quinquênios, anuênios e demais direitos dos(as) servidores(as). Segundo o documento apresentado para a imprensa, o governador pretende enviar um substituto geral, mas não retirar o projeto de pauta.

“Não é só essa ofensa de 0,5%, é nossa carreira que está em jogo. Essa proposta retira mais direitos, pois condiciona o reajuste ao fim da licença-prêmio e outros direitos. É uma proposta perversa. O FES não aceita negociar um direito em troca de outro. Não vamos dividir nossas categorias, não aceitamos trocar direitos”, destaca a integrante do FES, Marlei Fernandes.

Pautas da Educação

O documento apresentado pelo governo destaca a falta de interesse em atender a categoria da educação.

Sobre o concurso, a proposta pretende reduzir as 1000 vagas anunciadas anteriormente pelo secretário de Educação Renato Feder para 988. Não foi destacado quais matérias serão contempladas pelo concurso, mas como o próprio Feder anunciou, essas vagas devem ser apenas para língua portuguesa e matemática, reforçando a intenção de aprovar a reforma do ensino médio no Paraná.

“Não é possível aceitar uma proposta dessa. Podemos até não avançar mais do que isso, mas não dá pra assinar uma proposta vergonhosa. Faremos uma avaliação coletiva, mas o sentimento que temos é o de deboche. Nos sentimos humilhados e desrespeitados”, diz Donizete Aparecido Rosa da Silva, dirigente do FES.

Confira a nota da APP-Sindicato sobre a proposta:

“APP-Sindicato repudia proposta do governo

O governador Ratinho Junior convocou a imprensa para apresentar uma proposta para os servidores. A prática já se configura como um desrespeito as mais de 280 mil famílias de servidores públicos  paranaenses, da ativa e aposentados, que estão há 42 meses com seus salários congelados e em greve pela falta de diálogo do executivo.

Não bastasse isso, o governador apresentou, a portas fechadas, uma proposta indecente de reajuste para as categorias.

Em debate desde março deste ano, o Fórum dos Servidores vem apresentando estudos e finalizou junho com uma proposta ao governo que é possível de ser paga: a implantação da inflação dos últimos 12 meses e negociação dos outros cerca de 13% referentes a anos anteriores.

Infelizmente, o governo do Paraná não respondeu a proposta e os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.

A proposta apresentada hoje é uma afronta as categorias. Como dizer a uma merendeira de escola, cujo salário é de pouco mais de mil reais, que seu salário será reajustado em cinco reais a partir de outubro? É uma vergonha para um governo que isenta em R$ 10,5 bilhões por ano, empresários e ruralistas.

Mais grave é tentar chantagear as categorias de servidores e condicionar a efetivação dessa proposta a retirada de direitos dos servidores.

Queremos que o governador cumpra a promessa de campanha, de manter as portas do palácio abertas para negociar e pagar o que deve aos servidores.

A Greve continua porque é legítima e tem uma pauta de garantia de direitos a quem atende a população que mais necessita do Estado. É grave, é greve!

Direção Estadual da APP-Sindicato

Curitiba, 03 de julho de 2019″

 

Com informações do site Porém.net.