Ratinho não assinou carta em defesa do Fundeb

Apenas Ratinho e outros seis governadores não assinaram carta de apoio ao fundo

Na noite de terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria, que é fundamental para o desenvolvimento da educação pública brasileira, sofre com ataques do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) e seus aliados, que tentam desvincular verbas do fundo para investir em outras áreas.

Visando se posicionar favoráveis ao projeto, governadores(as) brasileiros publicaram uma nota destacando a importância do Fundeb para os Estados. Apenas sete governadores(as) não assinaram a nota, entre eles(as), Ratinho Jr (PSD), que atua na base do governo. A posição do governador do Paraná é um reflexo de sua política educacional no Paraná, que tenta sucatear a educação pública e dar abertura a iniciativa privada.

Alinhado com o presidente, Ratinho demonstra desrespeito com a categoria e age de forma sorrateira na retirada de direitos. Além de não dialogar com educadores(as), estudantes e comunidade escolar, o governador aplica uma política de educação mercadológica, a qual afeta diretamente aqueles(as) que necessitam da escola pública.

A atual administração empreendedora pelo secretário Renato Feder é contrária à história da educação pública. Exemplo disso, o modelo da Prova Paraná, que é uma ameaça ao exercício do trabalho docente e ao desenvolvimento dos(as) estudantes, em todas as suas dimensões, prevalecendo-se de premiações e ranqueamento como “estímulo” para a realização da Prova.

O governo insiste também em aplicar o Ensino a Distância (EAD) no Paraná. Ao fazer essa proposta demonstra que desconhece a realidade das escolas públicas e da maioria das famílias de nossos(as) estudantes. A proposta não garante a todos(as) os(as) estudantes o acesso às aulas, a interação com os(as) professores(as) e está longe de assegurar quaisquer reais possibilidades de aprendizagens. A Secretaria de Educação não quer ouvir os sindicatos e as comunidades escolares, que, sem condições de garantir que os(as) estudantes acessem ao modelo de aula proposto, pedem que tudo isso seja interrompido.

Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA) o governo Ratinho Junior obrigou todos(as) os(as) a se adaptarem a um novo modelo, semestral, com quatro disciplinas ao mesmo tempo e exigência de frequência diária. Segundo o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, a decisão do governo provocou desistência e reprovação por falta em massa.

“As críticas que o sindicato fez desde o início do segundo semestre de 2019 se mostraram acertadas. Denunciamos o processo de exclusão e o aligeiramento imposto por exames que não garantem os direitos de aprendizagem aos jovens e adultos”, disse Hermes.

A APP-Sindicato destaca que o modelo de educação proposta pelo governador não reflete a realidade das escolas públicas e que é necessário que a categoria da educação seja escutada para desenvolver uma educação de qualidade e libertadora.

 Confira a nota na íntegra:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.


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