Ratinho Junior suspende progressões, promoções e novas contratações

Novo decreto de Ratinho ataca saúde, segurança e direitos do funcionalismo

Governador do Paraná, Ratinho Junior - Foto: AEN

O governador do Paraná, Ratinho Junior, publicou na última sexta-feira (27) um decreto (n. 4385/2020) suspendendo novas contratações de servidores(as) públicos que já estavam aprovadas. O ato também bloqueia o pagamento de progressões e promoções já autorizadas e não implantadas.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), a Comissão de Política Salarial do Estado do Paraná autorizou a nomeação de, pelo menos, 1064 profissionais aprovados(as) em concursos. Desse total, 417 são da Secretaria da Saúde (Sesa), 110 da Polícia Militar e 238 Agentes de Cadeia. O restante abrange diversos setores da administração estadual.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, Ratinho Junior está se aproveitando da pandemia do coronavírus, Covid-19, para acelerar seu plano de destruição dos serviços públicos e de ataque aos(às) funcionários(as) do Estado.

“O objetivo do governador é retirar dos mais pobres e dos(as) servidores(as) para repassar recursos públicos ao setor empresarial”, afirma Hermes, destacando que o governo vai conceder, em quatro anos, R$ 53 bilhões em isenções para empresas e produtores rurais. “É dinheiro que deveria ser utilizado para atender a população e pagar os direitos dos servidores”, completou.

Como o decreto também suspende as progressões e promoções, o achatamento do salário do funcionalismo deve aumentar ainda mais. Desde 2015 a categoria não recebe a reposição anual das perdas da inflação e a defasagem já passa de 18%. Os(as) mais prejudicados(as) devem ser os(as) trabalhadores(as) que ganham menos.

Hermes lembra que, também usando a pandemia como desculpa, o governador enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei extinguindo e autorizando a terceirização de mais de 50 cargos da saúde, da educação, das universidades e outras áreas.

O projeto foi protocolado na última semana, com pedido de tramitação em urgência, mas os(as) deputados(as) retiraram a proposta da pauta. “O governo Lerner já terceirizou no passado, deu errado, Richa também tentou e não conseguiu porque fizemos a luta”, destacou.

O presidente da APP-Sindicato critica ainda outro decreto recente (n. 4.312/2020) de Ratinho, que obriga servidores(as) a usufruir da licença especial durante o período de isolamento social determinado pelas autoridades.

“Enquanto vários governantes pelo mundo atuam no sentido de manter a renda das pessoas que mais necessitam em tempos de pandemia, no Brasil nossos principais governantes atuam para destruir os direitos dos trabalhadores e destruir o serviço público, aprovando medidas que vão na contramão do mundo”, lamentou.

Hermes explica que a categoria está mobilizada e, mesmo em isolamento social, está fazendo o enfrentamento aos ataques do governo. Segundo ele, a direção estadual da APP-Sindicato está conversando com os(as) deputados(as) estaduais e trabalhando em todas as frentes para derrotar as atitudes ilegais e arbitrárias do governador.

Um dos resultados positivos dessa mobilização foi divulgado na última quarta-feira (25). A Justiça concedeu liminar impedindo Ratinho de cancelar sindicalizações, como ele pretendia com o decreto que obrigava os servidores(as) a fazer um recadastramento para manter o desconto da mensalidade sindical na folha de pagamento.

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