O governador Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma nova emenda ao projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, congelando direitos e a carreira da maioria dos(as) servidores(as) públicos(as) estaduais.
A proposta foi lida nesta segunda-feira (31) na Alep. De acordo com o texto, Ratinho quer suspender, até dezembro de 2021, a implantação, a concessão e contagem do tempo para aquisição de direito às progressões e promoções.
O congelamento não será válido apenas para os(as) servidores(as) dos quadros das polícias Militar e Civil, dos Peritos Oficiais e da Secretaria de Estado da Saúde.
Com a nova redação, após pressão e mobilização organizada pelos sindicatos, o governador pediu a retirada de uma emenda enviada anteriormente, que congelava tanto a data-base, quanto as promoções e progressões até dezembro de 2021, inclusive a segunda parcela do reajuste de 2019, prevista para ser paga em janeiro de 2021.
“Na prática, é o congelamento de promoções e progressões, o que consideramos descabido e contra as legislações de carreira, além da quebra de isonomia entre os(as) servidores(as). Lutaremos pela igualdade”, informou a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) em nota.
É hora da pressão
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelos(as) deputados(as) estaduais. A votação da LDO deve ocorrer nos próximos dias. A direção estadual da APP-Sindicato e demais entidades que representam os(as) trabalhadores(as) já estão em contato com deputados(as) estaduais para tentar barrar a aprovação desta emenda.
Os sindicatos orientam os(as) servidores(as) a também pressionar os(as) deputados(as) estaduais. Entre em contato com o(a) deputado(a) da sua região e peça que a emenda do governo seja rejeitada.
“Prezado(a) Deputado,
Sou servidor(a) público(a) estadual. Ajudamos a construir o Paraná e atender a nossa população que tanto precisa dos serviços públicos. Porém o governo do Paraná tem nos desrespeitado. Se você apoia o serviço público e a população, peço que rejeite a emenda à LDO enviada pelo governador em que congela progressões e promoções dos(as) servidores(as) estaduais. Não é privilégio, é direito e pedimos respeito.
Obrigado.”
