Ratinho Jr. sinaliza novo calote no funcionalismo público

Ratinho Jr. sinaliza novo calote no funcionalismo público

Se depender do governador, segunda parcela da Data-Base (1,5%)* não será paga. Acumulado chega a 18%

Governador Ratinho Junior quer dar calote nos(as) servidores(as) - Foto: Divulgação

A APP-Sindicato reforça que, no total, o governo do Estado do Paraná tem uma dívida de 18% sobre os(as) salários dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola. Ainda que pago, o valor não representaria nem um real de aumento salarial. Seria apenas o cumprimento da Lei da Data-Base que prevê o reajuste de acordo com o índice da inflação e deveria ser implementado todo o mês de maio.

O pagamento que sairia este mês foi resultado de uma proposta construída na greve da categoria de 2019. O parcelamento foi aceito em assembleia da categoria diante da então possibilidade de 4 anos com reajuste zero, como “ofertou” o governador.

A direção estadual da APP -Sindicato organiza uma assembleia da categoria para a próxima semana para informar os desdobramentos do Despacho (publicado abaixo) e, assim, coletivamente decidir sobre as ações diante de mais uma ilegalidade.

O governador Ratinho Jr. pretende dar um novo calote nas servidoras e servidores públicos descumprindo acordo firmado com as categorias e selado pela Assembleia Legislativa em 2019. *Para encerrar a greve naquela ocasião, o governo propôs o pagamento da data base do período 2018/2019 em três parcelas, sendo 2% em janeiro de 2020, já pagos, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.

“Usando mais uma vez a pandemia como desculpa para destruir os direitos dos trabalhadores, Ratinho Jr. quer dar o calote na segunda parcela de 1,5% programada para esse mês”, destaca Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Ratinho Jr. enviou despacho governamental à Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alegando que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão de reais, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões”.

Ainda no despacho, Ratinho Jr. diz que “diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”. Confira a íntegra do documento no final do artigo.

“A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores”, afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro.

A pandemia, ao contrário do que o governador alega, não trouxe prejuízos ao Estado conforme já noticiamos no Blog do FES. Confira estudo feito pelo economista Cid Cordeiro.

Mesmo na Agência Estadual de Notícias, encontramos material feito pelo próprio governo mostrando que a intensificação do teletrabalho durante a pandemia gerou economia de 47 milhões de reais aos cofres públicos estaduais.

A trágica passagem de Ratinho Jr. pelo governo do Paraná ainda reserva mais problemas para o funcionalismo. O acordo que o governador não quer cumprir agora é parte pequena da defasagem salarial das servidoras e servidores. Além disso, há pelo menos 17% de reposição que não foi pago desde 2017, destruindo o poder de compra de servidores. Sobre isso, o governo nem ao menos se manifesta, dando a entender que jamais vai se debruçar sobre o assunto para resolver as pendências.

O cenário mostrado ao funcionalismo também é muito diferente do paraíso vendido aos cidadãos através da propaganda governamental e do site do governo. No último dia 7, o governo anunciou mais de 10 bilhões de reais em investimento. Segundo o secretário René Garcia, isso foi possível graças a “um amplo trabalho de redução de gastos, do rígido controle das contas públicas”. Ou seja, corta do funcionalismo para servir a outros setores. Como diz o ditado, “cortesia com chapéu alheio”.

Fonte: FES

15.876.099-1 Revisao geral anual - lei 19912.19 - Despacho Govern amen tal - Suspensao