Ratinho Jr. quer alterar lei e prorrogar mandatos de diretores(as) de escola

Ratinho Jr. quer alterar lei e prorrogar mandatos de diretores(as) de escola

Lei atual estabelece que processo de escolha seja realizado ainda este ano. O governo anunciou na tarde desta terça-feira (03) que deverá prorrogar o mandato dos(as) atuais diretores(as)

Ato realizado por servidores(as) em greve em frente a Seed - Foto: APP-Sindicato

O governo Ratinho Jr., anunciou durante o II Seminário de Diretores(as) de Escola do Paraná, realizado nesta terça-feira (03), que irá prorrogar o mandato dos(as) atuais diretores(as). Desta forma, as eleições que estavam marcadas para novembro e dezembro deste ano, ocorrerão somente no final de 2020.

Anterior ao anúncio, o secretário de Estado da Educação, Renato Feder, chegou a dizer no primeiro semestre que alteraria o processo de eleição para diretores(as) de escola. Na ocasião, o secretário informou que seriam instituídos critérios para que os(as) candidatos(as) pudessem participar da eleição. Entre eles estavam: Realização de curso preparatório com avaliação ao final do processo; Apresentação de plano de trabalho; Eleição apenas para o diretor(a) geral, após a eleição o escolhido teria a prerrogativa de escolher os(as) diretores(as) auxiliares; Voto paritário, seria retomada a fórmula anterior onde os profissionais votariam em urna separada. A equação seria 50% para cada segmento.

Sem aceitar este ataque à legislação, a APP-Sindicato destacou este item na pauta da greve unificada, convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ocorreu entre 25 de junho e 13 de julho. O governo assumiu ao final da greve que a lei seria mantida com os atuais critérios.

A APP-Sindicato reforça que o processo de escolha de diretores deve seguir a lei estadual nº 18.590/2015, onde estabelece a garantia da liberdade de escolha da comunidade escolar. “Nós defendemos que seja mantida a lei de eleição para diretores(as) de escola. É necessário que haja um processo de eleição neste final de ano, conforme prevê a lei. O processo deve ser democrático, com participação de toda a comunidade. Não aceitaremos interferência do secretário na nomeação dos diretores eleitos. O processo deve ser acompanhado pelos núcleos e escolas com comissões consultivas eleitorais”, destaca o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.

Histórico de lutas garantiram a gestão democrática

No ano de 2014, o governo do Estado e a Secretaria de Educação (Seed) tentaram definir uma alteração da lei da eleição para Diretores(as) de Escola, sem qualquer diálogo com a categoria. Na época, a APP-Sindicato cobrou o debate sobre as eleições, porém sem sucesso.

Já no ano de 2015, então governo Beto Richa (PSDB), o Sindicato junto com a categoria decidiu no Conselho da entidade e em assembleia, se posicionar contra uma nova lei que visava acabar com o regime democrático na escolha dos(as) diretores(as) de escola. Durante as negociações com o governo, a APP-Sindicato defendeu as opções de: retirar o projeto ou rejeitar. Só após pressionar a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta foi alterada.

Após aprovada e publicada em 2015, a lei estadual nº 18.590/2015, alterou o processo de eleição das direções das escolas da rede pública estadual de ensino. A lei foi sancionada pelo governador em exercício, e presidente da Alep, Ademar Traiano.