Ratinho descumpre lei e quer prorrogar mandato de diretores(as) APP-Sindicato

Ratinho descumpre lei e quer prorrogar mandato de diretores(as)

Em texto enviado para a Alep, governo prepara processo para exclusão de candidatos(as) nas próximas eleições

Governador do Paraná, Ratinho Junior - Foto: AEN

Em mais uma ação contra a educação pública, o governo Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto prorrogando o mandato dos(as) diretores(as) das escolas da rede estadual. Para a APP-Sindicato, a iniciativa interfere na autonomia escolar e revela um plano da administração para manipular as próximas eleições.

O Projeto de Lei n. 788/2019 tramita em regime de urgência especial. Se o texto for aprovado, os mandatos ficam prorrogados até 31 de dezembro 2020 e os(as) diretores(as) deverão assinar um termo de concordância com as diretrizes da atual gestão da Secretaria de Educação (Seed).

“Nossa posição é totalmente contrária a essa prorrogação, pois o governo está condicionando a permanência dos(as) diretores(as) ao atendimento dos seus interesses políticos e não às necessidades e a realidade de cada escola”, denuncia o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Segundo o dirigente, o principal interesse do governo é interferir nos próximos processos de escolha das direções, aplicando testes para eliminar possíveis candidatos, inclusive diretores(as) atuais que fazem uma boa gestão escolar.

Hermes explica que a Seed planeja colocar a ideia em prática oferecendo um curso antes das eleições e, em seguida, o processo eliminatório para definir quem poderá ser candidato(a).

Segundo informações do próprio governo, uma empresa privada foi contratada para essa finalidade, mas não conseguiu produzir textos e materiais dentro do cronograma previsto para início do curso.

Para o Sindicato, a questão é grave, pois além da ausência de diálogo com as instâncias envolvidas, tira a autonomia da comunidade escolar e configura uma manipulação do processo democrático.

“Defendemos a formação continuada. Por isso, o curso deve ser oferecido para capacitar os diretores eleitos pela comunidade escolar, ao invés de ser utilizado como critério para a candidatura e de interferência no processo de escolha da comunidade”, explica.

Hermes destaca que, além da denúncia, a APP-Sindicato vai continuar a mobilização da categoria e as lutas contra essas e outras ideias que buscam precarizar o serviço público.

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