Quinze anos depois, Lei 10.639 ainda esbarra em desconhecimento e resistência

Casos de professores perseguidos ao trabalhar a história e cultura afro-brasileira revelam a fragilidade das redes em sistematizar as práticas

Fonte: Acervo

A professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, Sabrina Luz, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula.

No vídeo que a docente veiculou em suas redes sociais, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro, que conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], a capoeira, a umbanda e o candomblé como parte dessa resistência”, coloca.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa, ao que complementa. “A escola pública é laica, todos os alunos de todas as religiões cabem dentro dela”. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós professores temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que não abrirá processo contra a professora. A decisão é pautada pela lei. A prática de Sabrina Luz se ancora na legislação 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das redes de ensino e na lei 10.645 que trata da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Sabrina, no entanto, não é a única a esbarrar em dificuldades para cumprir o a lei. Em março deste ano veio à tona um caso envolvendo o Sesi Volta Redonda (RJ), que chegou a repensar a indicação exclusiva da obra Omo-Oba: Histórias de Princesas, da autora Kiusam de Oliveira, diante o questionamento de alguns pais em relação ao conteúdo.

À época, a instituição chegou a falar sobre a adoção de uma outra obra alternativa, mas voltou atrás assumindo o “equívoco” e eliminando a possibilidade da indicação de um novo livro. A mãe de um aluno, Juliana Pereira de Carvalho, viralizou seu post com mais de 6 mil compartilhamentos: “acredito ser de fundamental importância que a equipe pedagógica esclareça esses pais. Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, defendeu.

Raio-X da intolerância

No Rio de Janeiro, os casos de intolerância religiosa trilham uma curva ascendente, como mostram os registros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). Os dados apontam um aumento de 56% nos casos em comparação com o primeiro trimestre de 2017 e com o mesmo período deste ano: entre janeiro e abril do ano passado foram 16 denúncias; este ano, no mesmo intervalo de tempo, 25. Somando as denúncias de 2017 até abril deste ano há 112 casos registrados.
O Rio de Janeiro concentra os maiores índices deste tipo de crime, 55%, seguido por Nova Iguaçu, 12,5% e Duque de Caxias, 5,3%. O tipo de violência mais praticada é a discriminação com 32%, depredação de lugares ou imagens 20% e difamação 10,8%. As religiões como Candomblé, Umbanda e outras de matrizes africanas lideram o índice de denúncias: candomblé, 30%, umbanda, 22% e as demais, 15%.

Sensibilização e formação

Embora reconheçam avanços desde o início da Lei 10.639, inclusive no sentido de pautar outros dispositivos sobre a cultura afro-brasileira, especialistas na temática reconhecem barreiras que ainda precisam ser superadas para sua total efetivação.

O sociólogo e professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Leonardo Borges da Cruz, fala em falta de sistematização. “Nas escolas municipais, estaduais e particulares, o cumprimento da Lei ainda fica muito a cargo de um sujeito ou outro que resolve comprar a causa. Muitas vezes o professor se sensibiliza pelo tema ou por ser negro ou por ter tido contato com o tema em algum momento”, avalia o profissional que também é colaborador do projeto educacional ENEMEX.

Ainda assim, nem sempre as práticas em sala de aula são corroboradas pela gestão escolar, como observa a pesquisadora Paola Prandini, co-fundadora da Afroeducação, instituição que pensa estratégias para a equidade racial brasileira. “Ainda são vários os casos de gestores, diretores e coordenadores não  preparados que, dentro de uma lógica de racismo institucional, invalidam ou bloqueiam as possibilidades dos docentes”, conta.

Fonte: Carta Educação