Quinquênios e anuênios: vote na consulta do Senado sobre projeto que revoga congelamento

Quinquênios e anuênios: vote na consulta do Senado sobre projeto que revoga congelamento

O PLP 04/2022 pretende revogar artigo que permitiu o congelamento de direitos dos(as) servidores(as) públicos durante a pandemia

O Senado Federal abriu nesta quarta-feira (13), uma consulta pública sobre a PLP 04/2022, projeto que pretende revogar o Artigo 8º da Lei Complementar (LC 173/2020), que congelou a contagem do tempo de direitos dos(as) servidores(as) durante a pandemia. 

>> Acesse o link para votar favoravelmente ao projeto <<

Se o PLP for aprovado, os governos Federal, Estaduais e Municipais poderão voltar a utilizar a contagem do tempo de serviço para a aplicação de direitos como quinquênios e anuênios.

É importante que a categoria da educação, principalmente no Paraná, que já sofre com as perdas salariais, votem e se mobilizem pela revogação, garantindo que a legislação federal permita a implementação dos benefícios no Estado.

Vale lembrar ainda que o governador Ratinho Jr., contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Paraná, utilizou da legislação federal para não contabilizar o período da pandemia na aquisição dos benefícios.

Ratinho utiliza deste confisco para precarizar ainda mais o serviço público paranaense, que já sofre com a defasagem salarial, principalmente durante a pandemia, onde mesmo com o aumento da receita, não aplicou devidamente o pagamento de promoções, progressões, reajuste da data-base e a implementação dos anuênios e quinquênios.

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