Quinquênios e anuênios: Senado analisa projeto que valida tempo de serviço confiscado

Quinquênios e anuênios: Senado analisa projeto que valida tempo de serviço confiscado

CNTE e APP-Sindicato trabalham pela aprovação da proposta de descongelamento da contagem do tempo de serviço que ficaram estagnados durante a pandemia

Um projeto de lei (PLP 4/2022) em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173 (LC 173/2020), de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam incorporados aos vencimentos.

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A LC 173, aprovada por Bolsonaro, congelou salários e carreiras, incluindo a contagem do tempo de serviço para quinquênios e anuênios.

Contrariando recomendação do Tribunal de Contas do Paraná, o governo Ratinho ainda se vale da legislação federal – que deixou de vigorar em janeiro deste ano – para não contabilizar o período da pandemia na aquisição dos benefícios.

Trata-se de um confisco, já que educadores(as) trabalharam, e muito, durante a pandemia. Com isso, o governo está implementando apenas quinquênios e anuênios que já estavam prestes a serem completados antes da vigência da LC 173 e desconsiderando a contagem do período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Agora, O PLP 4/2022 propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores e servidoras

“O congelamento de carreira foi uma penalidade muito dura porque interfere nos Planos de Carreira de cada Estado e município. Portanto, a nossa defesa, tanto da CNTE quanto das entidades em defesa dos trabalhadores da educação é pela aprovação o mais rápido possível deste projeto de lei”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato e vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Se o Senado aprovar o projeto, o pagamento efetivo será feito a partir de 1º de janeiro de 2022  apenas com a contagem para tempo de serviço. Se aprovada, a Lei possibilitará uma implementação imediata de direitos (como quinquênios e aquênios).

A APP-Sindicato cobrará dos nossos senadores paranaenses o voto favorável à proposta. Mas você também pode endossar essa reivindicação: cobre dos senadores paranaenses, nas redes sociais, nos e-mails e telefones dos gabinetes (confira aqui os contatos oficiais) para que aprovem a proposta

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