O Tribunal de Contas do Paraná anunciou, no último dia 19, a liberação de um valor aproximado de R$ 4.300,00 a ser depositado, mensalmente, para todo(as) os(as) seus conselheiros(as), auditores(as) e procuradores(as). A justificativa do órgão para a aprovação da medida é que ela seria a equiparação de direito com outros tribunais de contas do país, bem como outros órgãos como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Ministério Público do Paraná (MP-PR). O benefício é válido para todos(as), independente de morarem em Curitiba e, provavelmente, de terem casa própria (visto que seus salários são bem altos comparados com a média da população).
No mesmo dia, foi realizada a primeira rodada de negociações da APP-Sindicato com o governo estadual, na tentativa de reverter os males do último pacote de maldades que deflagraram a greve dos(as) educadores(as). Esse anúncio mostrou o escárnio e o pouco caso do judiciário para com o restante dos servidores e servidoras públicos(as) do Estado, que vai gastar mais de 1 milhão de reais por ano só com este auxílio. O Tribunal de Contas alega que esta decisão veio do Conselho Nacional de Justiça no ano passado e já deveria ter sido implementado, sob o risco de o Estado ficar inadimplente e ter que pagar multa e retroativos.
O que salta aos olhos neste caso é o tratamento privilegiado que os altos níveis do Judiciário dão a si mesmo, uma vez que não precisam dar satisfação dos seus gastos com o benefício. Ou seja, eles não precisam comprovar que este auxílio será mesmo gasto em pagamento de aluguéis. Além disto, esse benefício foi dado para eles por eles mesmos! Pergunta-se então: qual categoria de trabalhadores(as) pode decidir o seu próprio aumento? Educadores(as) precisam sair às ruas, dormir em barracas em frente ao Palácio Iguaçu, enfrentar sol, chuvas e destratos para conquistar seus salários, à custa de muita luta. E ainda devem escutar comentários maldosos e mentirosos, como: “ganham mais de R$6.000,00 por mês e ainda reclamam”.
Neste momento, em que o governador alega que o Estado está passando por uma crise financeira, este benefício pode ser considerado, no mínimo, contraditório, criando um sentimento de indignação a centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola acampados no Centro Cívico, que se manifestaram na frente do Tribunal de Contas no dia 20/02.
Custos da mordomia – Segundo dados da imprensa (disponíveis na internet), os gastos com o Judiciário foram os seguintes:
– Tribunal de Contas: 20 beneficiários (conselheiros(as) e procuradores(as)). Valor mensal de R$ 4.300,00. Estimativa anual de gastos na ordem de 1,1 milhão. Há possibilidade de pedirem valores retroativos a setembro de 2014.
– Tribunal de Justiça: 800 juízes(as) beneficiários. Valor mensal: R$ 4.400,00. Custo anual: R$ 32,4 milhões. Pleiteam retroatividade em cinco anos, o que resultaria numa indenização de mais R$ 200 milhões.
– Ministério Público do Paraná – 700 beneficiários(as). Auxílio mensal entre R$ 3,7 a R$ 3,9 mil. Custo anual R$ 27,3 milhões.
Com informações: Departamento Jurídico da APP-Sindicato
