PSS: orientações aos(às) professores(as) que tiveram contratos cancelados


Apesar de todos os esforços e orientações do Sindicato, a APP tem recebido reclamações e denuncias de professores(as) PSS que receberam (muitas vezes por e-mail ou whatsapp) um comunicado do Núcleo Regional de Educação (NRE) informando sobre a não prorrogação dos contratos para o ano de 2020.

O Sindicato denuncia que o governo estadual está descumprindo o compromisso assumido com a categoria. A Resolução de Distribuição de aulas para o ano letivo de 2020, reafirma a prorrogação dos editais em vigor (57/2018 e 25/2019), que foi conquistada nas mobilizações da categoria neste difícil ano de 2019.

Diante deste sério caso de desrespeito aos direitos dos(as) trabalhadores(as), a direção estadual apresenta nova orientação:

  1. Todos(as) professor(as) PSS devem comparecer no momento da Distribuição de Aulas. O(a) profissional deve pedir à escola/direção um atestado de comparecimento. Caso a equipe se negue a fornecer o documento, que o(a) PSS faça, de próprio punho um relato indicando dia, horário e local onde a distribuição foi feita com nome completo, número de documento e assinatura de três testemunhas. No texto, deve constar que o(a) profissional compareceu na distribuição e que foi impedido de pegar suas aulas.
  2. Preencher e entregar ao NRE o requerimento de prorrogação do seu contrato. Conforme orientado anteriormente pela APP-Sindicato. (Acesse aqui o modelo de requerimento).
  3. Apresentar quaisquer documentos (relatos testemunhais, fotos, vídeos) que demonstrem que havia aulas e que elas não foram distribuídas ou foram entregues à outros(as) professores(as).
  4. Printar e imprimir a tela da situação de inscrição (ficha de classificação com o histórico funcional) disponível a cada educador(a) PSS no sistema  da Seed.
APP-Sindicato e deputado Estadual Professor Lemos conversam com líder do governo na Alep sobre distribuição de aulas para PSS

Todo(a) educador(a) sindicalizado(a) deve levar esse conjunto de documentos até o Núcleo Sindical  da sua região para que a APP-Sindicato tome as medidas judiciais cabíveis a cada situação. A direção reforça que as medidas para uma Ação Judicial Coletiva já estão sendo tomadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O presidente do Sindicato, professor Hermes Silva Leão alerta à categoria que a direção estadual segue, nesta manhã (18) até o Palácio Iguaçu para solicitar uma solução imediata para o tema. “É um desrespeito com esses profissionais nesta época do ano. Vamos solicitar respostas e soluções sobre a desclassificação e reivindicamos que seja imediatamente mente corrigido”.