Em todo Paraná, pelo menos 500 famílias sofrem com as demissões feitas pelo governo Ratinho Jr. (PSD) na educação . Isso porque alguns professores(as) contratados pelo regime temporário (PSS) tiveram seus contratos rescindidos no dia 31 de dezembro. A estranheza e revolta sobre o caso é que essas demissões ocorreram sem justificativa e desrespeitando o compromisso entre o Sindicato e a Seed para a prorrogação da vigência dos mais de 21 mil contratos PSS feitos pelo governo em 2019.
“É um desrespeito com a comunidade escolar e com estas famílias. Ainda que as demissões sejam feitas por algum descumprimento a ordem pedagógica ou administrativa deve haver um procedimento legal apresentando uma justificativa para estes professores e isso não ocorreu. Por isso, estamos neste período de férias buscando junto as mais diferentes instâncias uma solução para estes casos”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Durante a reunião dos(as) profissionais demitidos(as) que a direção estadual organizou, na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual Professor Lemos também avaliou a gravidade da situação. “Se hoje o governo toma esta medida arbitrária e faz isso com um grupo de 500, abre-se precedente para a qualquer momento ele rescindir os contratos dos demais PSS e, no futuro, dos funcionários de escola. Ninguém está imune à demissão, mesmo os concursados, mas para isso é necessário que se respeite a tramitação legal”, analisa o deputado.
A direção tenta ainda uma reunião com o governo para cancelar a decisão de demissão que deverá acontecer entre hoje e a próxima quinta-feira (9).
Entenda o caso
A Secretaria da Educação prorrogou, em setembro, por mais um ano a vigência do edital (n. 57/2018) de contratação de professores(as) PSS que encerraria em dezembro deste ano. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve realizada em junho pela categoria. O ato foi publicado em setembro no Diário Oficial.
Contrariando esse compromisso, o governo avisou por telefone e e-mail cerca de 500 professores(as) PSS, de várias regiões do estado, que seus contatos não seriam prorrogados.
Em reunião com a APP-Sindicato, a chefia de Recursos Humanos da Seed declarou ter orientado os(as) diretores(as) de escola a indicar quais eles(as) gostariam que continuassem trabalhando e quais perderiam o emprego.
Para o Sindicato, a confissão de que foram utilizados critérios pessoais, definidos de acordo com a conveniência de cada diretor(a) de escola, confirma a ilegalidade e a gravidade do procedimento.
Os(as) professores não citados(as) pelas direções tiveram seus contratos continuados em 2020. Já os(as) que foram demitidos(as) só terão o emprego novamente após a participação e classificação em um novo processo seletivo.
O Sindicato destaca ainda que a medida rompe um acordo firmado pelo governador Ratinho Junior com a categoria e contraria o interesse público.
A Seed tentou minimizar a situação alegando que a decisão e a escolha de quem será demitido(a) da função pública seria prerrogativa da administração.
Questionada sobre a ilegalidade e a ausência de publicação de ato oficial, a pasta tentou se defender utilizando como argumento a data inicial de encerramento dos contratos, sem considerar a prorrogação.
