Em nota divulgada nesta quinta-feira (25), a direção estadual da APP-Sindicato resgata as lutas da categoria em defesa dos(as) profissionais contratados pelo regime PSS e reitera as ações que estão sendo tomadas com o objetivo de avançar na pauta do segmento.
Um dos pontos destacados é a defesa para manutenção dos critérios utilizados atualmente no processo seletivo simplificado. “As negociações continuam e esperamos que o governo, e em especial o secretário, possa ser demovido desta proposta. Continuaremos a pressão nos espaços que já fazemos, como ALEP e Palácio Iguaçu”, diz um trecho da nota. Confira a íntegra.
PSS: A luta se mantém!
Pela manutenção das atuais regras de seleção
Não é de hoje que denunciamos a precariedade e fazemos a luta pela pauta dos(as) que são contratados(as) pelo regime PSS. Desde a publicação da Lei Complementar 108 em 2005 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, temos alertado para a precarização deste tipo de contrato, que deveria ser para atender uma excepcionalidade temporária. No entanto, pela falta de políticas governamentais de oferta de concursos públicos para ingresso na carreira estatutária, tornou-se a única forma de trabalho de dezena de milhares de professores(as) e funcionários(as). Dois anos depois de implementada a lei, em 2007, conseguiu-se retirar o artigo em que os(as) trabalhadores(as) eram obrigados(as) a cumprir a quarentena de 2 anos.
O Estado conta hoje com mais 30 mil destes(as) profissionais, entre professores(as) e agentes educacionais. Historicamente nossa defesa sempre foi pelo concurso público que é o mecanismo mais adequado para combater a precariedade dos atuais contratos. Essa tem sido uma luta constante e foi pauta da greve deste ano, assim como foram o pagamento da pauta a data base, a jornada de trabalho e a luta contra intervencionismo pedagógico nas escolas. Todos estes itens de pauta foram centrais na greve e dizem respeito à categoria como um todo.
No entanto, há um item em específico que diz respeito aos(às) contratados(as) pelo PSS de uma importância muito grande: a realização de uma nova forma de seleção, compreendendo uma prova escrita, prova de títulos e prova prática. A atual forma de classificação contempla uma única etapa que é a comprovação de titulação e tempo de serviço.
Somos totalmente contrários e viemos denunciando esta nova forma de proceder à classificação e escolha de aula e escolas. Desde que soubemos a intenção do governo, temos agido junto à Seed, ao Palácio Iguaçu, à ALEP e ao Ministério Público Estadual denunciando os absurdos de ordem prática e econômica que a mudança no processo de seleção dos(as) contratados(as) pelo PSS, nos moldes que está sendo proposto pelo atual secretário, gerará.
Mas não é de hoje que governo intervém para precarizar ainda mais o que já é precarizado. No ano passado enfrentamos o descaso do governo Richa com o pagamento diferenciado aos(às) contratados(as) pelo PSS e que nossa luta possibilitou a reversão da situação. Neste ano, logo em fevereiro, diante da ameaça de nulidade dos contratos com a publicação da Orientação Administrativa PGE 36 – 10 de Maio de 2019, a direção da APP-Sindicato agiu imediatamente e fez com que a orientação fosse suspensa ainda em maio.
Recentemente, há alguns meses, de forma extraoficial o secretário tem manifestado sua vontade pessoal de mudanças no processo de seleção. O Manifesto por Educação Humanizadora, aprovado Conselho Estadual da APP-Sindicato de 25 de Maio traz essa denúncia e demonstra nossa contrariedade ao que se desenha como forma de seleção. Em um recente seminário em São Paulo, como a participação de cerca de 10 mil empresários(as), o secretário alardeou esta proposição como sendo um dos avanços da sua gestão frente a Seed, sem antes desqualificar os atuais contratados(as) chamando-os(as) de antigos(as), em outras palavras, obsoletos(as).
Diante da intensificação das ameaças a estes(as) profissionais que ocorrem no atual governo, em junho, na sede da APP-Sindicato, realizamos um seminário de debates, que resultou na instalação do departamento estadual de professores(as) e funcionários(as) contratados(as) pelo PSS, demonstrando a importância que este segmento tem no sindicato como um todo. E durante a greve, a todo instante, esta foi uma pauta central, tanto que no dia 5 de julho, em um ato em frente da Seed, exigimos a revogação da proposta com a manutenção das atuais regras. O secretário foi chamado no Ministério Público do Trabalho, a partir de uma manifestação do jurídico da APP-Sindicato, a dar explicações sobre as denúncias de perseguição e coação de professores(as) e funcionários durante o período de greve, denúncia que envolvia também os(as) contratados(as) pelo PSS.
Após a suspensão pela categoria da greve, no dia 13 de julho, foi composta uma comissão de negociação para tratar do tema. Houve neste período duas reuniões. Em cada reunião manifestamos o absurdo da proposta. Serão envolvidos mais de 100 mil profissionais que farão as provas escritas e práticas e que resultará em um contrato, que sabemos, é precário, podendo ser rescindido a qualquer tempo. Há outras questões sociais, legais, financeiras e operacionais que estão sendo desprezadas pelo secretário e sua equipe.
Nossa defesa é para manutenção da atual forma de contratação. Ela já está consolida entre todos(as), não demanda recursos extremos, reconhece a profissionalização de quem há anos está na rede e permite o acesso dos mais jovens através da titulação e é de simples operacionalização para os NREs que já se habituaram com esta forma de seleção. Além do que, a atual forma permite a contratação a qualquer tempo. Na falta de profissionais de determinadas áreas, novos editais podem ser abertos, como ocorre todo meio de ano letivo.
As negociações continuam e esperamos que o governo, e em especial o secretário, possa ser demovido desta proposta. Continuaremos a pressão nos espaços que já fazemos, como ALEP e Palácio Iguaçu. E avaliaremos no dia 10/8, quando da realização da nossa assembleia, que rumos tomaremos na intensificação de nossa luta e resistência.
Direção Estadual
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Curitiba, 25 de julho de 2019.