A valorização dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola ainda é um grande desafio para a educação brasileira. Salários baixos, contratos precários, terceirizações e ausência de planos de carreira são algumas das situações enfrentadas pela categoria.
Mas estratégias apresentadas no Documento Referência da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) querem romper com essa realidade e fazer o Brasil acelerar a implementação de políticas que assegurem melhores condições de trabalho e carreira aos profissionais da educação.
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Equiparar o rendimento médio da categoria aos demais trabalhadores(as) com escolaridade equivalente até o final de 2026, aprovar lei federal estabelecendo piso para funcionários(as) de escola, aplicar planos de carreira atrativos e ingresso exclusivamente por concurso público são algumas das reivindicações que aparecem em várias propostas do texto.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, explica que as medidas buscam superar dificuldades que foram acentuadas nos últimos anos.
“Desde 2016 nós tivemos um retrocesso muito grande, onde governos passaram a desmantelar todas as nossas carreiras e a transformar o piso do magistério em teto. Então a Conae tem este desafio de restabelecer os princípios da lei do piso, da carreira, do concurso público, da aposentadoria e também da questão da saúde”, comenta.
O texto-base da Conae 2024 também prevê a criação do Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação para acompanhar a atualização salarial da categoria, planos de carreira e outras políticas de valorização.
Pela proposta, o órgão terá “composição paritária entre gestores governamentais, garantida a representação sindical nacional dos(as) trabalhadores(as) em educação pública e das esferas de gestão”.
Categoria precisa participar
A etapa nacional da conferência está marcada para acontecer em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro. Marlei avalia que a participação da categoria em todo país será fundamental para dar força à redação do próximo Plano Nacional da Educação. Após ser aprovado no evento, o texto vai a votação no Congresso Nacional.
“A nossa categoria precisa participar. É preciso acompanhar pelo site da APP, da CNTE e do Fórum Nacional de Educação o que estará acontecendo em Brasília, pois tudo que será decidido lá vai refletir nas nossas vidas, no que nós queremos para a educação pública, em cada escola, nos próximos 10 anos”, diz.
Deputada federal pelo Paraná, a professora Carol Dartora (PT) relata que tem acompanhado as discussões e que fará todo o esforço para aprovação das reivindicações na Câmara dos Deputados.
“Professores e funcionários de escola motivados e bem remunerados, com salário digno e uma carreira digna, impactam positivamente na qualidade do ensino, beneficiando também os estudantes e toda a sociedade”, defende.
Segundo a parlamentar, a categoria da educação é uma das que mais adoece devido a instabilidade e insegurança causadas pela falta de perspectivas de avanço na carreira, contratos temporários e terceirização.
“A gente precisa da valorização social da profissão docente. Salários dignos, plano de carreira, concurso público e incentivo ao aperfeiçoamento são fundamentais para que isso aconteça e que a sociedade reconheça a importância do trabalho educacional”, afirma.
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Governos precisam se empenhar
Pesquisas e dados oficiais evidenciam a necessidade de novas medidas para que a valorização dos(as) educadores(as) receba o empenho necessário dos(as) governadores(as) e prefeitos brasileiros(as).
Segundo levantamento da CNTE, até abril de 2023 apenas cinco estados cumpriam a íntegra da Lei 11.738/08. Além de estabelecer o salário mínimo dos(as) docentes da educação básica, essa norma também determina que pelo menos 1/3 da jornada seja dedicada à hora-atividade.
Dados de 2020 divulgados no fim de julho do ano passado pelo Inep mostram que em mais de 600 municípios o piso não foi respeitado. Em Grupiara (MG), por exemplo, os(as) professores(as) da rede municipal recebiam em média R$ 1.208,17 para uma jornada de 40 horas semanais.
Sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, a lei do piso nacional do magistério representa um grande avanço para a categoria organizada nos sindicatos e organizações que defendem a educação pública.
Questionada por prefeitos(as) e governadores(as), a norma teve sua legalidade confirmada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Em setembro do ano passado foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou os embargos de declaração contra uma decisão que já havia declarado a constitucionalidade da lei e do texto que prevê a forma de reajuste.
Como não cabe mais recurso, o entendimento das entidades sindicais é de que não há mais justificativa para que estados e municípios se recusem a pagar o mínimo que é estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação.
O valor fixado em 2023 foi de R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais. O índice de revisão anual é definido pela variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF) do Fundeb. Para 2024, a previsão é de que o reajuste seja de 3,62%.
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