A proposta do Governo Ratinho para retomar o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) foi enviada à Assembleia Legislativa sem discussão com a categoria descaracteriza e retira direitos dos(as) professores(as) da rede pública estadual do Paraná.
A APP está estudando o projeto junto a parlamentares na Assembleia Legislativa para decidir se apresentará sugestões de emendas.
A APP lamenta a falta de diálogo do Governo Ratinho Jr com a categoria nas definições sobre o novo PDE. Em diversas reuniões com a Secretaria de Estado da Educação, representantes da APP pediram para participar das discussões sobre o novo modelo, o que poderia ter resultado num projeto que atendesse melhor às necessidades dos(as) professores(as) e das escolas da rede pública paranaense.
Um dos problemas no projeto, enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, é o fim do afastamento dos(as) professores(as) para cursar o PDE, que acontecerá exclusivamente de forma online. A APP defende que o afastamento é um direito dos(as) professores(as) reconhecido pela Lei Complementar 130/2010.
“A proposta inicial era que o(a) professor(a) fosse liberado(a). Entendemos que essa liberação é importante, porque é um momento de estudo e reflexão, o momento em que os professores retornam aos bancos universitários”, diz Taís Mendes, diretora Educacional da APP.
A situação dos(as) professores(as) com mestrado e doutorado é outra preocupação da APP, não contemplada no projeto do Governo. “Nós defendemos que esses(as) devem ir para o Nível 3 da carreira. Eles(as) fizeram mestrado e doutorado às próprias custas, sem liberação do Estado, e hoje estão atuando nas escolas com essa formação, sem receber nenhum reconhecimento do Estado”, afirma Taís.
APP reivindica mais vagas
Em ofício protocolado na Secretaria de Estado da Educação (Seed) no dia 25 de novembro, a APP reivindica a ampliação do número de vagas na retomada do PDE. O documento pede que sejam oferecidas 4.151 mil vagas para o programa no ano que vem, e não apenas as 1,6 mil anunciadas informalmente pela Seed.
“Consideramos muito importante que nessa retomada do PDE seja ofertado um número de vagas que favoreça a todos da nossa categoria que já estariam promovidos para o Nível 3 da carreira, se não houvesse ocorrido a suspensão da oferta do programa”, afirma o presidente da APP, professor Hermes Leão.
O documento enviado à Seed mostra que a suspensão do PDE desde 2016 causou um represamento do número de professores(as) aptos(as) a participar do programa. A APP sugere uma programação para zerar esse número em oito anos e garantir o direito dos(as) professores(as) de evoluírem na carreira.
A APP aponta que há 29.648 professores no Nível II – classes de 8 a 11 da carreira, todos aptos a participar do PDE.
“Devido ao grande número de professores(as) aptos(as) e à necessidade de acelerar o processo formativo do corpo docente e realizar a justa promoção na carreira, apresentamos proposta de atendimento com a aplicação primeiramente de 4.150 vagas como oferta no ano inicial para ingresso no Programa e outras 4.000 vagas nos anos seguintes”, registra o ofício.
“Avaliamos que o PDE deve ser ofertado a todos(as) os(as) professores(as) que já têm condição de estar no Nível 3. Os(as) professores(as) não podem ser responsabilizados(as) pela falta de planejamento e de investimento público na educação e de valorização da escola pública. Eles não podem continuar sendo penalizados”, afirma Taís Mendes.
