Nesta quinta-feira (22), Michel Temer deve apresentar as mudanças propostas pela Medida Provisória que visa promover uma minirreforma na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre elas, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, em vez de 8 horas, como acontece atualmente.
Sindicalistas já fazem pressão contra os retrocessos sugeridos pelo Palácio do Planalto aos trabalhadores. Outro ponto que será incluído na MP é a possibilidade do parcelamento das férias anuais, podendo ser realizado em até três vezes durante o ano e com pagamento proporcional.
A medida deve autorizar também saques de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS, além de fixar 120 dias de contrato temporário de trabalho. Segundo a proposta, a ideia geral é prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Com informações da Folha de S. Paulo
Fonte: Revista Fórum