Proposta de cotas étnico-raciais nos serviços públicos avança em Curitiba

Proposta de cotas étnico-raciais nos serviços públicos avança em Curitiba

Projeto de lei que trata do tema foi discutido em audiência pública da Câmara Municipal

O projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da prefeitura de Curitiba para pessoas negras (pretas e pardas) e povos indígenas foi debatido em audiência pública da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19). Autoridades, especialistas e comunidade destacaram a importância de implementar essa política na capital paranaense.

Autora do projeto de lei e proponente da audiência, a vereadora Carol Dartora (PT) fez uma contextualização das políticas afirmativas no Brasil, nas universidades e nos serviços públicos, e lamentou que o município de Curitiba ainda não tenha adotado essa ferramenta de reparação histórica.

“As políticas afirmativas para as populações negras e indígenas sempre foram objeto de muita contestação e sofrem mais resistência do que as cotas para outros grupos vulneráveis, o que mais uma vez evidencia o peso do racismo no nosso país”, disse.

“Cotas para nós, não é nenhum favor, é um direito. Curitiba é um território Kaingang, onde historicamente fomos expulsos. Sofremos esbulho do nosso território. Pensar essa pauta é fundamental para ocupação dos espaços que nos são de direito e que são negados por esse racismo estrutural que a gente vivencia no cotidiano,” disse a indígena Jaciele Nyg Kuitá.

“Não se trata mais de querer ou não querer. As cotas étnico-raciais no serviço público foram constitucionalizadas pela Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação e ratificadas pelo governo brasileiro. Então, não é querer, é um direito constitucional,” afirmou a procuradora do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-racial, Miriam de Freitas Santos.

A procuradora também relatou que, no início deste mês, o Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos expediu recomendação a todos os promotores de Direitos Humanos do estado para que prefeitos e presidentes dos Legislativos sejam notificados a tomar a iniciativa de criar cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público. Segundo ela, caso o pedido não seja atendido, poderá ser proposta uma ação civil pública contra os gestores municipais.

Representando a prefeitura de Curitiba, a assessora de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Marli Teixeira, afirmou que o município é signatário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e, por esse motivo, se compromete com a luta pela promoção da igualdade racial. “Dessa forma, atuamos para aprovar as cotas étnico-raciais em Curitiba”, disse.

Tramitação

Protocolado em janeiro deste ano, o projeto que institui cotas nos concursos da prefeitura de Curitiba recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Debatido recentemente na Comissão de Educação, recebeu uma proposta de substitutivo que adota o critério de renda e exclui o étnico-racial.

Para a vereadora Carol Dartora, a hipótese não resolve o problema. Segundo ela, essa ideia mantém as pessoas negras nos cargos mais baixos da hierarquia administrativa e com os menores salários, desvirtuando o objetivo do projeto, que é de promover diversidade e ascensão de negros e indígenas também nos cargos mais altos do município.

O substitutivo foi bastante criticado durante a audiência pública. “Me parece que há uma postura em relação ao debate de mera negação. Não se quer pessoas negras com uma política endereçada ao acesso ao serviço público municipal. Eu tive a oportunidade de ler o substitutivo e pude ver contradições gritantes”, comentou a defensora pública da União, Rita Cristina Oliveira.

“É fundamental que a sociedade reconheça que a origem do problema é a questão racial e não a condição econômica. Pessoas brancas e pessoas negras de mesma condição financeira não têm as mesmas chances na sociedade. Então, a partir do momento que não se trata do problema, a gente continua reproduzindo o racismo”, complementou Carol.

Apesar da divergência, a redação original, com cotas étnico-raciais, segue avançando e obtendo apoio de vários vereadores curitibanos. O projeto continua tramitando e só estará pronto para votação após passar por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e a de Serviços Públicos.

Presentes

O debate durou quase quatro horas e contou com a participação de mais de 150 pessoas on-line, incluindo os vereadores Marcio Barros (PSD), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV), Herivelto Oliveira (Cidadania), Noêmia Rocha (MDB), os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Goura Nataraj (PDT), além de representante do vereador Renato Freitas (PT).

A mesa dos trabalhos contou também com as falas da procuradora da Universidade Federal do Paraná e mestre em Direito Constitucional e Relações Raciais, Dora Lúcia Bertúlio, da defensora pública da União, Rita Cristina Oliveira, da pesquisadora e mestre em Antropologia Social, Lays Gonçalves da Silva, e do superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPR, professor Paulo Vinícius Baptista da Silva.