Informações analisadas pela APP-Sindicato indicam que a governadora Cida Borghetti (PP) pretende usar uma manobra para tentar oficializar a maldade do governo Beto Richa(PSDB) que reduziu de forma ilegal a hora-atividade, o período em que os(as) professores(as) estudam e elaboram as avaliações e o planejamento das aulas.
A ameaça consta em matéria divulgada pela Agência Estadual de Notícias, nesta segunda-feira (12), relatando que a governadora enviou à Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de alteração na Lei Complementar 103/2004.
De acordo com o texto, o projeto permite que os(as) professores(as) possam cumprir 100% da hora-atividade fora da escola, mas deve normatizar em lei a imposição ilegal feita por Richa, através de Resolução, para diminuir o tempo de planejamento das aulas e correção de atividades.
“Mais uma vez o governo age e tenta implementar medidas sem debater com a categoria”, afirma o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. Para ele, o governo rompe um processo de negociação que vinha acontecendo com o Sindicato sobre a retomada da jornada da hora-atividade.
“Hoje, os professores já têm uma sobrecarga de trabalho e levam para casa boa parte das suas tarefas. Estamos abertos ao debate com o governo sobre as formas de realização desta jornada dos professores, porém somos contra a redução do pouco tempo já estabelecido para estas atividades dos professores”, ressalta o presidente da APP-Sindicato.
:: Entenda a manobra
| Exemplo de jornada com padrão de 20 horas | |||
| Hora-Atividade | Em sala de aula | Total | |
| Legislação, conquista da categoria | 7 horas-aula na escola | 13 horas-aula | 20 horas-aula |
| Maldade do governo Richa (em vigor desde 2017) | 9 horas-aula, sendo 5 na escola, mais 4 em local de livre escolha | 15 horas-aula | 24 horas-aula |
| Proposta anunciada pelo governo Cida | 9 horas-aula em qualquer local | 15 horas-aula | 24 horas-aula |
Hora-atividade é lei – Conquista do Sindicato e da mobilização dos(as) educadores(as), a Lei Complementar 103/2004 garante aos(às) professores(as) 1/3 da jornada para hora-atividade, como também prevê a lei nacional do piso do magistério. Dessa forma, para um padrão de 20 horas por exemplo, são 13 aulas de 50 minutos e 07 de hora-atividade.
Com a alegação de redução de custos, o governo Beto Richa mudou a interpretação da legislação e publicou em 2017 uma Resolução para impor 15 aulas de 50 minutos e nove horas-atividade, sendo cinco na escola e mais quatro em local de livre escolha.
Pelo anúncio do governo Cida, a única diferença em relação a maldade da gestão Richa é que as cinco horas-atividade que, atualmente devem ser obrigatoriamente cumpridas nas escolas, também poderão ser realizadas em outros locais. Para a APP-Sindicato, o governo tenta uma manobra para alterar a legislação e legitimar a ilegalidade que está em prática.
Em contato com o governo e com a Alep, a direção do Sindicato ainda não teve acesso à íntegra da proposta de alteração da lei, mas o posicionamento é de defesa dos direitos conquistados pela categoria e que contribuem para melhoria da educação pública, como também espaços adequados para estudar, preparar as aulas e corrigir trabalhos.
O Sindicato conquistou liminar que garantia o cumprimento da legislação, mas a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a pedido do governo, suspendeu a sua execução sob a alegação do governo de que não teria dinheiro para cumprir a lei.
O caso foi julgado pelo plenário e, por apenas um voto de diferença, ficou mantida a decisão que favorece o governo. A ação continua tramitando na Justiça para julgamento do mérito.
Em 2018, o governo manteve a medida de redução da hora-atividade. A APP ingressou com nova ação no TJ-PR e conquistou liminar. Com a derrubada da decisão, o Sindicato entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento.
