O presidente da APP Sindicato, professor Hermes Leão, participou na manhã desta sexta-feira (7) de audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma administrativa e atinge duramente os servidores(as) e o serviço público. “Precisamos agir individual e coletivamente para barrar essa PEC proposta pelo Governo Federal e evitar mais retrocessos na administração pública”, afirma Leão. A PEC modifica a administração direta e indireta e ameaça direitos dos servidores, precarizando as relações de trabalho e entregando o serviço público à iniciativa privada.
Fausto Augusto Jr, diretor técnico do Dieese, fez uma análise técnica da PEC na audiência. “O que está nessa PEC é muito grave. É uma proposta de reforma do Estado que nos levaria de volta aos anos 30 do século 20”, resumiu. Para ele, o mais grave da PEC é colocar o Estado como subsidiário da iniciativa privada. “Na Constituição Federal de 1988, Saúde e Educação são responsabilidade do Estado e cabe ao setor privado papel acessório. A PEC 32 inverte isso e coloca o Estado como complementar à iniciativa privada”, explicou.
A PEC 32 visa acelerar o processo de mercantilização dos direitos sociais, aponta o diretor do Dieese. “Saúde, educação, assistência social, segurança pública vão se tornando mercadorias para serem exploradas por empresas privadas”, observa Fausto. É o que se tem visto no Paraná com a terceirização do trabalho de 9.700 funcionários(as) de escola, que estão sendo demitidos(as) pelo Governo Ratinho Jr e serão substituídos(as) por outros contratados(as) por empresas privadas, que embolsam uma fortuna para fazer o que já era feito e melhor sem elas. É um exemplo cristalino de apropriação de recursos públicos pela iniciativa privada, sempre em nome de uma falsa eficiência.
Do ponto de vista dos servidores(as) públicos(as), a PEC 32 destrói carreiras; acaba com a estabilidade; estimula a rotatividade dos trabalhadores; cria vínculos temporários, com contratos de experiência, por prazos determinados e indeterminados, sempre sem estabilidade; amplia o uso de cargos comissionados e de liderança; acaba com as licenças-prêmios e a evolução na carreira por tempo de serviço.
Também os aposentados(as) estão sob risco. “Atualmente há o direito à paridade com salários da ativa, mas com a destruição de carreiras, o conceito de paridade desaparece. Vai ser paritário a que?”, diz Fausto. Outra ameaça pesa sobre os sistemas próprios de previdência. O direcionamento dos novos(as)servidores(as) para o sistema geral de previdência reduz as contribuições ao sistema próprio dos servidores(as) e pode levá-lo ao colapso ou exigir aumento de alíquotas de contribuição.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, vê na PEC 32 uma tentativa de transformar a Constituição Cidadã em Constituição comercial. “A proposta quer colocar serviços públicos à venda para a parte do povo brasileiro que pode pagar, abandonando a maioria da população”, avaliou. Ele defendeu que os profissionais da Educação entrem em contato com seus deputados federais e senadores para pedir que rejeitem a PEC 32.
A audiência pública foi realizada pela Assembleia legislativa do Paraná, a pedido dos mandatos dos deputados estaduais Professor Lemos, Luciana Rafagnim, Arilson Chiorato, Goura e Boca Aberta Jr. Também participaram os deputados federais Zeca Dirceu e Ênio Verri; os deputados estaduais Tadeu Veneri e Soldado Fruet; e a diretora jurídica do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Paraná (Sindijus), Carolina Naldony.
