Promoções e progressões

Promoções e progressões


O governo Ratinho Jr congelou o ano de 2021 para a contagem de progressões e promoções, condicionando o pagamento à disponibilidade orçamentária. Também alterou a implantação, que antes se dava de forma automática, para ocorrer apenas por decreto.

O Sindicato defende que educadores(as) têm direito à implantação de 2021 e a ascender na carreira a cada dois anos, contabilizando todos os pontos acumulados desde a última progressão. 

Da mesma forma, entendemos que as resoluções 5.247/2021, 5.262/2021 e 5.245/2021 não podem se sobrepor às Leis que regram os planos de carreira dos(as) educadores(as) do Estado, que preveem o avanço a cada dois anos, em desacordo com a semestralidade inventada pelo governo.

Com as novas resoluções, educadores(as) precisarão realizar o mínimo de 80h (professores/as) ou 40h (funcionários/as) de cursos anuais sem saber se o tempo investido contará pontos para a progressão, uma vez que a sua implantação é incerta.

Em reunião com a APP em maio, a Seed afirmou que o governo estuda diferentes cenários, incluindo o descongelamento do período da pandemia, mas o tema ainda estaria em análise. O tema também foi abordado em reunião com a Casa Civil, na mesa de negociação aberta no dia 29 de abril.

A APP também acionou o Ministério Público do Paraná questionando a legalidade das mudanças efetivadas pelo governo nas regras.

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