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Após pressão da categoria e uma intensa jornada de lutas organizada pela APP-Sindicato, o Estado publicou, no Diário Oficial, a relação de servidores(as) contemplados(as) com progressões e promoções na folha de setembro.
Abaixo, disponibilizamos o PDF e detalhamos em que página encontrar cada item.
>> Acesse aqui a edição do Diário Oficial
Página 11 -> Promoções QPM (Resolução Nº 530/2022)
Página 16 -> Progressões QPPE (Resolução Nº 531/2022)
Página 17 -> Promoções QFEB (Lista 1 – Resolução Nº 532/2022 )
Página 25 -> Progressões QFEB (Resolução Nº 533/2022)
Página 201 ->Promoções QFEB (Lista 2 – Resolução Nº 534/2022 )
Tire suas dúvidas
Abaixo respondemos às principais questões de forma sintética. Também incluímos trechos da live Educação em Pauta, transmitida no dia 13, com explicações detalhadas da secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Nádia Brixner. Assista a íntegra aqui.
1. E a progressão dos(as) professores(as)?
O Plano de Carreira prevê para o mês de outubro a progressão dos(as) professores(as). Portanto, de acordo com o governo, as progressões devem ser pagas na folha de novembro.
2. Quais promoções serão pagas?
São as promoções remanescentes de 2019, 2020 e 2021, bem como as protocoladas neste ano de 2022.
3. Tem retroativo?
Não. Isso porque, em dezembro de 2020, o governador e seus(suas) deputados(as) aprovaram a Lei Complementar 231, que condiciona o pagamento somente a partir da autorização do governador.
4. Quais são as progressões pagas?
Somente as progressões de quem adquiriu o direito e deveria ter recebido no ano de 2021. As progressões de quem adquire o direito em 2022 serão pagas apenas em 2023 (SE o governo autorizar).
Isso porque o governador e os(as) deputados(as) da base do governo roeram um ano da contagem de tempo com o Artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vale lembrar que este período não foi congelado para fins de aposentadoria.
5. O que a APP vai fazer?
Desde 2020 o Sindicato tem alertado a categoria, trabalhado para mobilizar a base e pressionado deputados(as) e governo para respeitar os direitos dos(as) educadores(as).
Somente neste ano, três grandes atos pautaram o tema do pagamento das progressões e promoções.
Infelizmente, o governo insiste em manter o congelamento de um ano apesar das tratativas. A APP continua lutando em todos os espaços para garantir o direito e ingressará na Justiça para reaver o ano roído se necessário.
6. Quais as regras para as próximas progressões?
As progressões que serão pagas em 2023, referentes a 2022, serão regradas pelas novas resoluções publicadas pela Seed no final de 2021: 5245/21, 5247/21 e 5262/21.
Recomendamos assistir ao vídeo abaixo para conferir o detalhamento das principais alterações, bem como a leitura minuciosa das resoluções para compreensão dos efeitos na carreira, em especial as mudanças de critérios e a semestralidade da avaliação para professores(as).
É importante destacar que o prazo para protocolo dos cursos externos – aqueles que não foram ofertados pela SEED – é até o dia 20 de setembro. O protocolo deve ser realizado na escola, junto à Secretaria ou direção.
