A consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre o Novo Ensino Médio (NEM) encerra nesta quinta-feira (6), porém a luta continua. Além da pesquisa, pelo menos dois projetos de lei já tramitam na Câmara dos Deputados prevendo a revogação do NEM, formato implantado Lei nº 13.415/2017.
Em comum, os projetos de lei nº 1.299/23 e nº 2.601/23, propõem a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio e que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Educação Básica dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.
Embora atendam parcialmente às reivindicações do conjunto de educadores(as), pesquisadores(as) e entidades ligadas à educação, a avaliação do movimento é de que esses projetos ainda não apresentam a proposta ideal para o ensino médio brasileiro.
Próximos passos
Para a vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, a grande perspectiva nos próximos 30 dias é como o MEC apresentará o relatório com os dados recolhidos durante a consulta. Ela defende que não pode ser um documento definitivo, mas um relatório que indique quais serão os próximos passos, e que a avaliação das informações aconteça no Fórum Nacional de Educação (FNE).
Marlei Fernandes, vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP – Foto: APP-Sindicato
“Nós do movimento sindical, principalmente da CNTE, esperamos que essa situação seja exposta no âmbito do FNE para que possamos ver quais serão de fato as mudanças. Na nossa avaliação, é a revogação do NEM. Para revogar, precisamos de uma nova lei, não tem jeito. Nós da CNTE já elaboramos uma proposta do que queremos retomar em termos de ensino médio no país”, finaliza a vice-presidenta.
Assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a APP entende que a revogação do Novo Ensino Médio, que foi implantado pela Lei nº 13.415/2017, é essencial para resgatar o direito à educação no Brasil.
O Sindicato defende uma educação democrática e emancipadora, que forme cidadãos e cidadãs preparados(as) para a universidade e para o mundo do trabalho, com escolas bem estruturadas e educadores(as) valorizados(as), um ensino médio construído pela e para a escola pública.
A pressão continua
Na avaliação da presidenta da União Paranaense dos Estudantes (UPEs), Mariana Chagas Lima, os processos de escuta foram bastante produtivos, fruto das mobilizações de rua e da atuação das entidades que estão construindo essa luta há muitos anos. Apesar disso, novas manifestações não estão descartadas.
“A mobilização conjunta, mais a força que a gente mostrou na construção do que a gente quer, e não só reclamar, foi marcante demais, essencial para esse processo. Vamos continuar fortalecendo os fóruns, os comitês, pressionando os deputados e, se for preciso, a gente vai para as ruas”, diz.
Mariana Chagas, presidenta da União Paranaense dos Estudantes (UPEs) – Foto: APP-Sindicato
Histórico de debate
A revogação do Ensino Médio foi uma das principais cobranças de estudantes e entidades ligadas à educação assim que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o governo federal. Em resposta à pressão pública pela revogação, o MEC iniciou um processo de consulta para saber a opinião da população sobre o tema.
Para fomentar o debate, foram realizadas audiências públicas na Câmara e no Senado, dez webinários onde especialistas, estudantes e educadores(as) dialogaram com o MEC e apresentaram pontos de divergência frente ao modelo.
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) também realizou seminários complementares para balizar a consulta, com transmissão pelos canais da associação e do MEC. No encontro da região Sul, realizado no dia 16 de maio, a APP esteve presente e manteve o posicionamento pela revogação do modelo.
Pensando na luta pela revogação, educadores(as), junto dos(as) estudantes e a comunidade escolar continuaram mobilizados cobrando uma mudança significativa no Ensino Médio, que após a reforma acentuou a desigualdade educacional no país.
