Três projetos de lei com textos elaborados pela APP-Sindicato, dispondo sobre a reformulação das carreiras de professores(as) e funcionários(as) de escola (Agentes I e II), foram lidos na sessão desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As matérias foram protocoladas na Casa pela bancada de Oposição, atendendo pedido do sindicato. Por se tratarem de matérias de iniciativa privativa do Poder Executivo, o protocolo tem o objetivo de pressionar o Palácio Iguaçu a enviar os projetos para votação e denunciar a violência salarial do governador Ratinho Jr. (PSD).
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
“Hoje foram apresentados três projetos de lei que corrigem as nossas carreiras. Nós queremos o apoio dos deputados, mas queremos mais. Queremos que a Casa Civil, o governador Ratinho Jr. e o secretário Roni Miranda encaminhem os projetos oficiais da nossa carreira para a Alep. Também trouxemos para cá a cobrança pelo descongelamento dos quinquênios e anuênios para todos os servidores, porque isso está parado desde 12 de janeiro. Nossos direitos já poderiam ter sido restituídos, mas o governo ainda não se mexeu”, explicou a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.
No período da manhã, os(as) trabalhadores(as) visitaram os gabinetes dos(as) parlamentares para pedir apoio e exigir que o governador atenda as reivindicações da categoria. Na parte da tarde, a categoria acompanhou a sessão ordinária, momento em que o líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), anunciou oficialmente o protocolo das três propostas voltadas à valorização do magistério e dos(as) funcionários(as) de escola.
“Todas as demais carreiras do funcionalismo foram alteradas aqui, menos a dos educadores e educadoras. Nós amargamos com salários rebaixados e carreiras travadas, sem possibilidade de promoção ou progressão. Por isso estamos aqui na Alep, para pedir o apoio dos deputados e deputadas”, completou Walkiria.
Os(as) educadores(as) retornam à Alep, nesta terça-feira (16), para acompanhar as discussões e continuar o diálogo com os parlamentares para ampliar o apoio às pautas da categoria e a pressão sobre o governador e o secretário da Educação, Roni Miranda.
Projetos protocolados
A primeira matéria protocolada trata da reestruturação da carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM), que reúne os(as) docentes da rede estadual. A segunda prevê a equiparação salarial dos(as) Agentes Educacionais I e II, do Quadro dos(as) Funcionários(as) da Educação Básica (QFEB), com cargos equivalentes do serviço público estadual. Já a terceira propõe o reenquadramento funcional de funcionários(as) de escola em diferentes classes da carreira. Confira abaixo o texto dos projetos.
>> PLC de reformulação da carreira dos(as) professores(as)
>> PLC de reenquadramento da carreira dos(as) Agentes I e II
>> PLC da equiparação salarial de funcionários(as) de escola
Baixo impacto aos cofres públicos
De acordo com um estudo técnico feito pela APP-Sindicato e entregue aos parlamentares, a reestruturação da carreira do magistério teria um impacto acumulado de apenas 0,74% da Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2026 e 2027. A equiparação salarial dos agentes educacionais II representaria 0,04% no mesmo período, enquanto o reenquadramento funcional alcançaria 0,10%.
Somadas, as três reivindicações geram um impacto de 0,88% da RCL nos próximos dois anos. O percentual é considerado reduzido diante da robusta capacidade financeira do Estado, demonstrando a viabilidade das medidas sem comprometer o equilíbrio fiscal do Paraná.
Em carta entregue aos(às) deputados(as), a APP-Sindicato ressalta a urgência da correção: “Estamos com os menores salários entre todos os servidores. Uma professora ou um professor recebe hoje R$ 5.166,58 no ingresso, enquanto todos os demais servidores de nível superior começam recebendo, no mínimo, R$ 7.997,72 para a mesma jornada de trabalho. Queremos justiça salarial”.
Além do enquadramento das carreiras, a pauta da campanha salarial deste ano inclui demandas pendentes, como o descongelamento de quinquênios e anuênios retidos durante a pandemia de covid-19. No caso dos(as) aposentados(as), a categoria pleiteia a aprovação de uma lei que garanta a correção específica para quem não possui paridade, além da fixação do desconto previdenciário apenas sobre os valores que ultrapassarem o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 8.475,54.
:: Leia também
>> Líder do governo afirma que todos os projetos sobre o funcionalismo serão encaminhados à Alep
>> Nota da APP-Sindicato denuncia “o desprezo do governador Ratinho Jr. pela educação paranaense”
